No dia 16 de junho de 2020 foi finalizado o julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei 13.429/2017, que regulamentou a terceirização, sendo que o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente as ações. Em consequência, está mantida a possibilidade de terceirização da atividade fim.
É possível que o momento desafiador que vivemos, em função da crise originada pela Covid-19, acelere e intensifique as práticas de terceirização, não apenas como fator de redução de investimentos para gestão do fluxo de caixa, mas também com o intuído de buscar mão de obra especializada em determinados setores.
É imprescindível um gerenciamento eficaz da prestação de serviços que evite implicações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Desde a escolha da prestadora de serviços, passando pela contratação e perdurando-se na manutenção dos contratos, muitos aspectos precisam ser observados para minimizar riscos, como:
Investigação prévia da idoneidade;
Capacidade para execução dos serviços;
Regularidade fiscal e previdenciária;
Análise periódica da realidade de fato dos empregados envolvidos; e
Manutenção de documentos exigidos pela legislação.
A Grant Thornton conta com equipe especializada para assessorar as empresas em matérias fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Estamos à disposição para ajudar as empresas nos mais diversos desafios.
Fonte: Grupo Editores do Blog
3 comentários
Este site é realmente demais. Sempre que acesso eu encontro coisas incríveis Você também pode acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! :)
fascinate este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. :)
Este site é realmente demais. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas boas Você também vai querer acessar o nosso site e saber mais detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! :)