578
Daqui a alguns dias, a escolha do Prefeito. O Chefe do Executivo Municipal é uma pessoa singularmente atormentada. Convergem para ele, todos os problemas locais. Esperam que ele seja um bom síndico, zelando pela conservação da cidade, sua limpeza, manutenção dos equipamentos públicos e restauração das áreas degradadas.
Bairros afastados querem saneamento básico, extensão da infraestrutura, calçamento, além de escolas, postos de abastecimento dos serviços municipais, unidades de saúde, transporte rápido, eficiente e barato.
Ainda pretendem que ele invista para prover o município de tudo aquilo que ainda está faltando. E falta muita coisa. As cidades crescem e tudo escasseia: moradia, transporte público, água abundante, energia elétrica, centros esportivos, locais apropriados para oferecer cultura e lazer.
Tudo isso, com orçamentos exíguos, cada vez mais frágeis, porque a pandemia ocasionou uma paralisação das atividades rentáveis e os cofres municipais se ressentem da contribuição do povo para satisfazer todas as necessidades locais.
Se houver comparação com o Executivo Federal, ver-se-á que ali o que está na discricionariedade do chefe é o reduzido montante de 6% do orçamento. 94% do Erário está comprometido e carimbado, com a destinação prevista pela Constituição Federal.
Só que há uma diferença. É muito difícil fazer chegar ao Presidente da República o clamor por atendimento a uma demanda municipal. Assim como não é fácil convencer o Governador do Estado a destinar verba especial para um dos 645 municípios bandeirantes. Já o prefeito, é alguém com quem se pode encontrar. É alvo fácil da irresignação daqueles que não tiveram suas demandas satisfeitas, ou que entendem mais de administração do que os eleitos. Fato corriqueiro no Brasil de hoje: nunca houve tantos especialistas em política, em educação e em saúde. Antigamente, era só futebol que produzia uma legião de expertos. Hoje, com as redes sociais, o leque de aptidões se ampliou.
O Prefeito que vier a administrar sua cidade a partir de 1º de janeiro de 2021 enfrentará um cenário desafiador.
As necessidades são infinitas, os recursos cada vez mais escassos. O município foi guindado à categoria de entidade da Federação, mas o grande sorvedouro de tributos é a União. Para lá é carreada a maior parte da pesada carga tributária tupiniquim. Cerca de 37% do PIB é o volume de dinheiro arrecadado junto a um contribuinte bastante desacoroçoado com a Administração Pública em geral.
Quase tudo começa no município. O munícipe quer segurança, quer uma zeladoria competente, quer saúde de primeira qualidade, educação diferenciada, transporte limpo, seguro e rápido, lazer, entretenimento, pois é dentro das fronteiras locais que se desenvolve sua vida. Não quer saber se o imposto que se amealha dentro do município vai para a União e se ela devolve muito pouco, pois tem uma estrutura arcaica e pesada. Ele exige solução local para problemas locais.
O Prefeito terá de ser um excelente articulador. Exigir da União aquilo que ela deve oferecer como retorno, pois foi tributo pago pelo morador da cidade, igual desenvoltura junto ao Estado, além de gestões mais estruturais. Se o município é entidade da Federação, merece tratamento condigno. A União não pode ser a draga que engole tudo aquilo que provém da cidadania, para sustentar máquina ineficiente, burocrática e complicadora. Ela precisa ser enxuta. Onde está a Reforma Administrativa? Onde estão as privatizações? Onde está o redesenho do Estado, para que a modernidade chegue à Administração Pública brasileira?
Além disso, o Prefeito precisa ser um sedutor da potencialidade que mora e trabalha dentro dos lindes municipais. Universidade, empresariado, Academia, intelectualidade, lideranças comunitárias, ONGs, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil, Clubes, Igrejas, Terceiro Setor e toda espécie de liderança, precisa integrar um verdadeiro Conselho Cidadão, para encontrar as melhores opções para um período crítico, em que a economia tem a tonalidade de guerra.
Cada município tem a sua vocação local. Esta deve ser estimulada, para que a solução dos crônicos problemas do município seja elaborada num grande consenso, em que a cooperação e a inovação, a par de audácia e ousadia, respondam com presteza aos justos reclamos de uma cidadania que precisa confiar em seus líderes.
Muito juízo, portanto, para eleger Prefeitos e Vereadores no próximo dia 15 de novembro de 2020.
Autor: Renato Nalini é desembargador, reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove, palestrante e conferencista.
