Tema abordado no Segundo Seminário Sobre Gestão Tributária Municipal. Evento realizado pela AFIMERJ (Associação do Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Rio de Janeiro) , em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (dias 10 e 11/10/2019).
O tema tratou de questões atinentes ao Terceiro Setor e sobre a imunidade tributária no âmbito dos Municípios, especificamente no campo do reconhecimento, exaltando os requisitos objetivos e requisitos subjetivos, assim entendidos aqueles estabelecidos em sede de lei ordinária e em sede de lei complementar (art. 146, II, CRFB/1988).
A abordagem visou trazer à luz aquilo que pode ser requisitado no momento da avaliação do pedido de reconhecimento da entidade como sujeita à imunidade (requisitos objetivos) e aqueles que devem ser avaliados no momento da auditoria fiscal (requisitos subjetivos), nos termos assentados na doutrina e na jurisprudência.
BAIXE AQUI A APRESENTAÇÃO: II Seminário de Gestão Tributária Municipal – Miqueas
Fonte: Grupo Editores Blog.
