O Seminário de Gestão Pública Fazendária será realizado na cidade de Ribeirão Preto – SP nos dias 18 e 19 de julho de 2018.
Lembramos que o evento é totalmente gratuito.
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Palestra: Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – Novas NBC TSP (Painel)
Dia: 19/07/2018
Hora: 14h30
Palestrante: Lucy Freitas – Prefeitura de BH – Membro do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público junto ao Conselho Federal de Contabilidade (GA/NBC TSP).
O que será tratado na palestra?
A palestra abordará as Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), promovendo um painel de debates com um moderador e dois participantes membros do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público junto ao CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Pretende-se apresentar o contexto atual do Processo de Convergência da CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público às Normas internacionais de Contabilidade (IPSAS/IFAC); o Grupo Assessor das Normas Brasileiras e a sua dinâmica de trabalho objetivando a elaboração das Normas; As NBCTSP já aprovadas, os prazos de vigência e as Normas que estão em Audiência Pública.
Quais as implicações no contexto atual?
Desde 2008 o CFC vem estabelecendo diretrizes para a CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público com o objetivo de reafirmar sua condição como ciência e foco no Patrimônio Público. Neste contexto, foram estabelecidas estratégias com vistas ao desenvolvimento conceitual da CASP, o fortalecimento institucional e à convergência as normas internacionais de Contabilidade.
A convergência aos padrões internacionais de contabilidade no setor público contempla uma série de ações implementadas conjuntamente pelo CFC, através do Grupo Assessor das Normas Brasileiras e pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional. Assim, o cronograma de desenvolvimento das NBCs observa os prazos do PIPCP – Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (Portaria STN nº 548/15) e o MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela STN, em sua 7ª edição, que objetiva regulamentar os Procedimentos Contábeis Patrimoniais e orientar a aplicação das novas NBCs, funcionando como filtro normativo.
Neste contexto já foram publicadas as seguintes NBCs :
Fonte: http://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico
Até o final de 2018 serão publicadas, pelo Conselho Federal de Contabilidade, mais 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público convergidas.
Encontram-se em processo de Audiência Pública as minutas de revisão das seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: NBC TSP 13 – Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis (IPSAS 24); NBC TSP 16 – Demonstrações Contábeis em Separado, (IPSAS 34); NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas (IPSAS 35) ; NBC TSP 18 – Investimento e Coligadas Negócios Conjunto (IPSAS 36); NBC TSP 19 – Contratos Conjuntos, (IPSAS 37); NBC TSP 20 – Evidenciação de Participações em Outras Entidades (IPSAS 38); e a NBC TSP 21 – Combinações de atividades e entidades no setor público (IPSAS 40).
Inclusive contamos com a participação dos Contadores no processo de Audiência pública. As sugestões devem ser enviadas até o dia 16/07/2018 ao Conselho Federal de Contabilidade – endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br , fazendo referência à minuta.
Quais as suas expectativas quanto ao evento?
Considerando que o público é basicamente constituído por servidores da alta administração tributária, como secretários de finanças/fazenda e auditores fiscais, a minha expectativa é aproveitar essa oportunidade para transmitir ao maior número de pessoas as noções básicas desse regime tributário, bem como demonstrar os impactos que as alterações legislativas promoveram nos tributos pertinentes ao Simples Nacional.
Acredito que o tema abordado será de interesse dos participantes, uma vez que os contribuintes do Simples Nacional representam aproximadamente 80% do cadastro das empresas constituídas no estado e no município.
Qual é a sua experiência em contabilidade pública?
Sou servidora efetiva da Carreira Tributária/Agente Fazendário da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte há 32 anos, lotada no Gabinete da Contadoria Geral do Município. Fui Contadora Geral da Prefeitura no período de 2005 a 2016 sendo responsável pela implantação do novo sistema da CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público e desenvolvimento do novo PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público , eventos contábeis e as novas DCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Neste contexto houve reestruturação da Contadoria Geral do Município, com destaque para a contratação de 15 novos Analistas Fazendários/Contadores Públicos, que foram alocados no Projeto CASP para a implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais estabelecidos pela Portaria STN nº 548/15. Atualmente já estamos contabilizando parte da receita pelo regime de competência (IPTU, ISS autônomo, ITBI, Taxas) e, objetivando o reconhecimento da despesa por competência, foi desenvolvido um Módulo de títulos (Reconhecimento contábil e fluxo de pagamentos). Destarte o avanço alcançado pelo Município, ainda são inúmeros os desafios no sentido de implementar os novos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e aplicação das novas NBCTSP. Sou membro do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade junto ao CFC – Conselho Federal de Contabilidade e atuo disseminando as Normas e capacitando os Contadores Públicos para o desenvolvimento conceitual da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade (IPSAS) e o fortalecimento institucional da CASP.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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