Mês: fevereiro 2017
Reforma pode instituir IVA e recriar CPMF; governo diz que carga não subirá.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse hoje (12) que governo pode substituir impostos existentes por novos como um das medidas de modernização do sistema tributário brasileiro, mas sem aumento da carga. A afirmação de Imbassahy foi feita após o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ter […]
Congresso Catarinense de Municípios reunirá gestores para debater desafios da administração municipal .
As prefeitas e prefeitos catarinenses que tomaram posse em janeiro deste ano têm a missão de administrar o município de modo a satisfazer os anseios da população local nos próximos quatro anos. Essa tarefa é ainda mais desafiadora para a maioria, já que em Santa Catarina apenas 22% são reeleitos. Para debater alguns dos desafios […]
Taxa: Digitação de dados não é lançamento tributário.
Taxa é a espécie tributária mais arrecadada pelas administrações tributárias municipais, não pelo seu valor e sim pelo número de incidências. Trata-se de tributo que visa restituir um dispêndio público de uma contraprestação direta ao cidadão, decorrente do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis (art. 145, II, […]
Celso de Mello manda governo se explicar sobre Reforma da Previdência.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello pediu nesta sexta-feira (17/2) que os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e da Comissão Especial encarregada de analisar a PEC 287/2016 — a chamada PEC da Reforma da Previdência — prestem informações sobre a falta de estudo […]
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
A Lei Federal n. 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MRO, veio com a o propósito de estabelecer regras às parcerias celebradas entre a Administração Pública e as entidades do terceiro setor, em especial as OSC – (Organizações da Sociedade Civil), assim entendidas aquelas pessoas jurídicas de direito privado, sem […]
REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA X DO ESTADO. QUAL A MAIS IMPORTANTE E NECESSÁRIA?
Desde o último quadrimestre de 2016, o povo brasileiro vem sendo sacudindo por uma onda de informações que retumbam das entranhas do Palácio do Planalto e alardeiam duas grandes importantes reformas: a previdenciária e a tributária. Integrantes do governo federal, assim como os parlamentares do congresso nacional, alinhados ao Presidente Michel Temer e que dão […]
Deputado Hauly ministra palestra exclusiva sobre novo projeto de reforma tributária.
“O sistema tributário brasileiro onera os mais pobres, na contramão da economia”, palavras do deputado federal Luiz Carlos Hauly, que falou, na condição de relator, sobre o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso. O evento organizado pelo Sinafresp aconteceu na sede da Afresp, nesta sexta (10), momentos antes da cerimônia de lançamento do […]
