A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovada no Senado na semana passada, aumentará a dificuldade das empresas para pagar o tributo, uma vez que o recolhimento não será feito no domicílio da companhia, e sim no lugar em que foi prestado o serviço. Segundo o sócio do PVG Advogados e especialista em direito tributário, […]
A arrecadação total do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) poderia crescer 40,7%, o que corresponderia a 0,18% do PIB (Produto Interno Bruto). Para cidades menores, com população entre 10.001 e 20.000, o potencial de expansão é bem maior que 400%. Nas cidades maiores com mais de 500 mil habitantes, o potencial de crescimento é […]
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) promete colocar um ponto final na guerra fiscal entre municípios em todo o país – especialmente aqueles que estão localizados na divisa entre os estados. Ao julgar um caso envolvendo o governo do Distrito Federal e a cidade de Poá, no interior de São Paulo, os ministros determinaram […]
A AFFIT – Associação dos Auditores – Fiscais Tributários do Município de São Paulo informa que foi prorrogado até o dia 20 de janeiro de 2017 o prazo para o envio de trabalhos do IX SENAM-SEMINÁRIO NACIONAL DE GESTÃO FISCAL MUNICIPAL . O IX SENAM, que se realizará nos dias 24,25 e26 de maio de […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que reforma o Imposto Sobre Serviços (ISS), ampliando os serviços que passam a ser tributados. O texto, que segue para sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, uma tentativa de acabar com a guerra fiscal dos municípios, que têm a competência do tributo […]
O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) foi aprovado hoje, 14/12/2016. O Projeto de Lei do Senado (PLS), conhecido como Reforma do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de dar fim à guerra fiscal entre os municípios. A versão aprovada é um substitutivo da Câmara ao […]
O contribuinte que deseja ajudar o Fundo dos Diretos da Criança e do Adolescente (FMDCA) pode destinar até 6% do Imposto de Renda devido para contribuir com a causa. A destinação pode ser realizada por pessoa física e poderá ocorrer até o dia 29 de dezembro 2016. Esse incentivo fiscal só é permitido para Declaração […]
O SENAM – Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal – será realizado nos dias 24 a 26 de maio de 2017 na cidade de São Paulo. O evento receberá até dia 15/12/2016 inscrições para o concurso de artigos. Os melhores artigos serão publicados no livro oficial do evento e ainda será premiado nos seguintes valores: […]
Uma comissão especial da Camara dos Deputados começou a votar, nesta quarta-feira (7), o projeto do novo Código Comercial. A Câmara dos Deputados vai votar a proposta do novo Código Comercial depois de muita discussão e polêmica. Foram cinco anos de debates. O projeto traz 785 artigos. Hoje, a maior parte das relações entre as […]
XXVIII Congresso Anual da FENAFIM em Cuiabá. 2 prefeitos, representantes dos Fiscos municipais, muito compromisso e esperança e uma bela manifestação da cultura matogrossense marcaram a mesa de abertura do XXVIII Congresso Nacional da FENAFIM. No dia 23 de novembro de 2016, em Cuiabá-MT, a mesa de abertura do Congresso FENAFIM contou com a participação […]
