O conceito de transparência toma forma com a incorporação à gestão pública da lógica de gestão da iniciativa privada: o objetivo de um governo deve ser o de oferecer serviços de qualidade à população, portanto, devem-se definir metas para conseguir isso com eficiência e sem desperdício de recursos públicos. Mas essa lógica fica incompleta sem a participação dos cidadãos, que são os usuários desses serviços, e devem poder opinar sobre eles, e para isso é necessário que estejam munidos de informação.
A boa notícia é que vemos este interesse aumentar dia a dia, tanto por parte dos cidadãos, como por parte de muitos governantes e órgãos públicos. Acostumamo-nos, no entanto, a pensar que a transparência pública envolve digitalizar serviços para diminuir ou eliminar a burocracia e para uma divulgação e busca de dados mais eficientes. Porém, esse conceito envolve muito mais do que isso.
Quer saber mais? Então, continue lendo!
Governabilidade, governança
Em primeiro lugar, é importante diferenciar estas duas palavras, cujos conceitos são indispensáveis quando se fala em transparência na administração pública. Elas não são sinônimos, ao contrário do que muitos pensam.
– Governabilidade: refere-se a atributos como a capacidade de um governo de resolver problemas (identificação deles e criação de políticas para solucioná-los), mobilização de recursos e liderança estatal. Um governo torna-se impossível sem estas competências.
– Governança: até pode incluir a governabilidade e a gestão administrativa, mas não se limita a isso. Quando se fala em governança, fala-se na capacidade de articulação dos atores sociais para se definir objetivos e atingi-los. Ou seja, é um conceito mais abrangente e passível de ser estendido, dependendo da inclusão de cada vez mais atores sociais no jogo político.
Os 4 pilares da governança pública
– Transparência: o objetivo é possibilitar a participação na gestão pública de mais atores sociais por meio do acesso a informações de interesse público, informações estas que dizem respeito não apenas aos resultados obtidos, mas também ao modo de proceder, por exemplo, os detalhes de uma licitação pública. Isso também envolve tornar mais fácil o acesso a essas informações para mais pessoas, como aumentando e diversificando os canais de comunicação e diminuindo a burocracia para que elas entrem em contato com o poder público (uso de diferentes tecnologias).
– Acesso à informação: é um desdobramento do item anterior. Caracteriza-se por maior esforço em inserir o cidadão dentro da gestão, por exemplo, comunicando por vários meios de comunicação a existência de ferramentas de transparência do governo e eventos como consulta pública, de modo que ele também possa colaborar fiscalizando, denunciando e sugerindo.
– Accountability: é a iniciativa de prestar contas da administração à população, que numa democracia deve partir dos seus governantes. Isso permite avaliar o nível de transparência de uma gestão, o quanto ela atendeu às necessidades dos seus cidadãos, etc.
– Compliance: refere-se ao estatuto das instituições públicas, que rege as normas de conduta, constituindo um padrão ético para seus funcionários. Com isso, se torna possível verificar a atuação de cada um, através da divulgação dos dados referentes ao seu trabalho, e de auditorias internas, sempre que for necessário.
Mecanismos da governança
– Liderança: trata-se de o líder da equipe (federal, estadual, municipal) saber escolher as melhores pessoas para cada cargo e administrar o trabalho de cada uma, para que se tornem eficientes para alcançar as metas funcionando juntos.
– Estratégia: envolve o planejamento anterior para lidar com situações cotidianas como gestão de riscos, separação dos papeis do diretor e do presidente da empresa, etc., e divulgação disso para todos os interessados de forma clara. Todos os colaboradores falando a mesma língua em nome de uma empresa ou órgão público transmite mais confiança à população.
– Controle: é a possibilidade de gerar e disponibilizar todas as informações para que a população acompanhe a atuação de uma gestão pública, não apenas no que se refere ao uso de recursos financeiros, mas também com respeito aos princípios de impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência.
Fonte: Grupo Editores do Blog.
