Tibau do Sul arrecadaria 5 vezes mais impostos com regularização, diz fiscal.

por Grupo Editores Blog.

 

Apesar de ter em seu território o segundo destino turístico mais procurado do Rio Grande do Norte  (Pipa) e contar com centenas de estabelecimentos comerciais e empreendimentos imobiliários, o município de Tibau do Sul tem uma arrecadação tributária modesta – atualmente, cerca de R$ 8 milhões por ano.

 

O valor, na avaliação da fiscal municipal de tributos Suzane de Paula Roessler, poderia ser pelo menos cinco vezes maior caso a prefeitura local investisse na melhoria da estrutura de administração de
impostos, hoje precária.

 

De acordo com Suzane, para melhorar a arrecadação, a Prefeitura de Tibau do Sul deveria resolver
dois gargalos: atualizar a legislação municipal sobre o tema e contratar mais fiscais tributários.

 

“Pela legislação, deveríamos ter sete fiscais de tributos, mas temos apenas dois. O restante dos servidores é todo de cargos comissionados indicados. Não há participação adequada de servidores efetivos, que têm conhecimento técnico da área tributária e sabem como a administração deve funcionar”, aponta Suzane.

 

Sobre a legislação em vigor, a fiscal municipal afirma que o Código Tributário Municipal está defasado,
já que houve mudanças nas normas nacionais. “Nosso código foi elaborado m 2002, mas a Lei Complementar 116 que trata sobre a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) é de 2003. A data já explica a defasagem.

 

Coisas que estão na Lei Complementar não estão contemplados no nosso código”, explica a servidora
da Prefeitura.

 

Suzane argumenta que a atualização da legislação municipal sobre o assunto, o respectivo cumprimento
das normas e mais funcionários melhorariam a administração tributária em Tibau do Sul. “Não é possível fiscalizar, lançar e arrecadar tributos só com dois servidores e apenas um computador. A nossa
arrecadação poderia ser cinco vezes maior se a administração tributária funcionasse”, complementa.
Suzane cobra ainda a instalação na Secretaria de Tributação de uma coordenadoria de instrução e
julgamento “para analisar pedidos administrativos feitos pelos contribuintes”.

 

“Não estamos cumprindo o que diz a lei”, afirma.

 

Fonte: Agora RN.

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