Reforma tributária- perspectivas, ideias, debates.

por Grupo Editores Blog.

 

Após o período de recesso parlamentar de julho, os temas de reformas voltam à tona na Câmara e no Senado Federal nesse mês de agosto. E um dos temas que começa a tramitar e ganhar força nas discussões é a Reforma Tributária.

 

Após terminar as discussões e trâmites da Reforma da Previdência no Congresso, a perspectiva é que os deputados já comecem a discutir a Reforma Tributária e se aprofundem nesse tema tão importante para o crescimento econômico brasileiro.

 

Veja como está o andamento desse assunto e quais os próximos passos da Reforma Tributária:

 

Propostas para Reforma Tributária

 

O presidente do Senado David Alcolumbre, da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o Ministro da Economia Paulo Guedes já iniciaram as tratativas para viabilizar uma proposta de Reforma Tributária.

 

Pelo menos três propostas concretas já estão sendo articuladas para serem apresentadas como solução para o sistema tributário brasileiro. No entanto, ainda não há um consenso sobre qual modelo de reforma seria o mais ideal para suprir os anseios do governo e do setor produtivo.

 

Veja as propostas:

 

  • Proposta da Câmara: Na Câmara dos Deputados está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Em resumo, essa proposta unifica cinco tributos em apenas um, e incluiria os impostos federais, estaduais e municipais (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS).

 

  • Proposta do Senado: Já no Senado, está protocolada a PEC 110/2019. Essa proposta unifica oito tributos em um tributo.

 

  • Proposta do Governo: Segundo declarações do ministro da Economia, o Governo já tem uma nova proposta de Reforma Tributária para apresentar no Congresso. Essa proposta deve unificar cinco tributos em apenas um e se diferencia da proposta da Câmara, pois só inclui impostos federais (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF).

O que deve acontecer com a Reforma Tributária

A tendência é que, dentre as propostas apresentadas, a que mais tem chance de ser discutida nesse momento é a do Governo. Isso, porque seria insensato a Câmara Federal simplificar a tributação de estados e municípios e incluí-las numa mesma reforma geral de tributos.

 

Vamos dar um exemplo:

 

Caso a tributação de impostos seja unificada em apenas um tributo, Governadores e Prefeitos perderiam poder de barganha para atrair investimentos. Ou seja, o poder de negociar em troca de benefícios fiscais para atrair uma grande empresa ao estado ou município estaria prejudicado pela proposta da Câmara.

 

E mesmo que essa proposta seja apresentada ao Congresso há um grande risco de não avançar, pois mexe diretamente no capital político de Prefeitos, Deputados e Governadores. E isso seria um empecilho para seu avanço, pois certamente haveria uma articulação contraria a essa proposta.

 

Desse modo, a tendência é que haja um diálogo entre as partes no intuito de unificar as propostas e propor um texto final que seja aceitável para ambos os lados. Por isso, ainda é cedo para prever qual será reforma tributária que será enviada e discutida pelos parlamentares.

 

Qual é o caminho para aprovação

 

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto que será enviado ao Congresso para a discussão sobre a Reforma Tributária precisará de 3/5 de votos dos deputados para ser aprovada (302 votos entre os 513 Deputados). Além disso, precisa tramitar na casa em dois turnos e posteriormente seguir o mesmo ritual no Senado.

 

Para se ter uma comparação, o texto da Reforma da Previdência está no congresso a seis meses. Ou seja, a probabilidade de aprovação de uma Reforma Tributária após passar pelo Congresso, Senado e posteriormente sancionada pelo Presidente da República deverá ficar somente para 2020.

 

Um caminho sem volta

 

O imposto mexe diretamente do bolso do contribuinte e cada detalhe deve ser muito bem discutido, para que não haja problemas no futuro. Esse é um caminho sem volta e que necessita ser modificado o mais rápido possível para que o Brasil volte a crescer, gere riquezas e diminua a desigualdade social.

 

O Brasil necessita de uma Reforma Tributária urgente. O povo não aguenta mais trabalhar para pagar tantos impostos e as empresas necessitam de fôlego para produzirem a riqueza de nosso país.

 

Fonte: Editores do Blog.

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