Investir em políticas habitacionais de forma eficaz nas cidades brasileiras é desafio urgente para os administradores públicos. As propostas sobre melhorias habitacionais devem reunir respostas para atender significa parcela da sociedade que vive sobre precárias condições de moradia. Conforme o estudo da Fundação João Pinheiro, 50% das famílias brasileiras destinaram mais de 30% do seu salário para pagar o aluguel.
A construção de soluções passa por projetos e ações de esferas governamentais no âmbito federal, estadual e municipal. Além disso, necessita da participação da iniciativa privada em programas de moradia no país.
Política habitacional impacta em toda sociedade
Destacando que o investimento em política habitacional representa qualidade para vida urbana. Esse planejamento habitacional da administração pública não se restringe somente ao provimento da casa, mas implica em ações mais amplas de funcionamento da cidade. Ações que incidem nas condições de transporte, infraestrutura, meio ambiente e demais serviços.
Municípios tem papel fundamental em políticas habitacionais
A Constituição federal determinou a competência municipal ao estabelecer o princípio da função social da propriedade e colocá-lo sob a tutela dos Municípios. O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, reitera e detalha os princípios constitucionais, criando instrumentos que permitem aos governos locais, atuar de forma muito mais eficaz na questão habitacional.
É preciso políticas habitacionais que avancem além de subsídios
Salientando que o problema habitacional não se resolve apenas com o financiamento e com os subsídios, embora estes sejam elementos fundamentais. É necessário tratar adequadamente o problema do acesso à terra e do controle sobre os processos de valorização fundiária. É preciso criar estruturas institucionais permanentes, com quadros técnicos competentes e concursados, que permitam montar programas adequados às realidades locais.
Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil ultrapassa 5,5 milhões de moradias. 90% correspondem a famílias em situação de pobreza, com renda familiar na faixa de 0 a 3 salários mínimos. O déficit habitacional é apenas uma parte dos problemas. Estimativas do IBGE apontam que os domicílios em áreas de favelas chegam em 3,2 milhões.
Moradias urbanas com muitos problemas
A pesquisa constatou que 24,4% das moradias urbanas brasileiras são consideradas inadequadas, por apresentar problemas em terrenos irregulares, carência de infraestrutura e ausência de banheiro de uso exclusivo. Também apresentam cobertura inadequada, adensamento excessivo dos domicílios próprios e unidades habitacionais deterioradas.
Considerando esse contexto das urgentes melhorias, nesse campo habitacional no Brasil, torna-se necessário constituir força tarefa conjunta, entre o poder público e iniciativa privada, para promover ações. O foco principal são as famílias de baixa renda. Visto que, a questão da moradia é com certeza essencial por se referir a um direito básico, sem o qual é difícil exercer outros.
Ações para melhorias habitacionais
- a) Moradia de aluguel com subsídio: muitas famílias não têm poder aquisitivo para comprar uma casa. Uma alternativa eficaz é a moradia para aluguel e subsídios diretos para aluguel. Essa estratégia tem múltiplos benefícios, gerando maior flexibilidade para demanda e localização.
- b) Aluguel com opção de compra: esses programas buscam combinar as vantagens do aluguel e da propriedade. Dessa forma, canalizando parte do pagamento do aluguel para uma possível compra da unidade. Isso facilita a mobilidade das famílias e evita os custos de transação.
Evolução é o cumprimento da lei
É essencial que essa população seja contemplada com moradias dignas, pois isso é um direito assegurado por lei. Compete aos órgãos públicos competentes a manutenção, a adaptação regional e as melhorias das políticas habitacionais. Portanto, cumprindo com responsabilidades, esses órgãos devem zelar por melhores condições sociais para a população.
