A participação de Micro e Pequenas Empresas nas compras públicas depende de adequações na legislação. Este trabalho analisou os fatores que garantem a participação e sucesso dessas em empresas em processos de licitação na modalidade de pregão eletrônico. O estudo analisou 800 contratos referentes aos pregões realizados pela Fiocruz/BA entre os anos de 2005 e 2011. Embora as inovações na legislação, as empresas de grande e médio porte seguem entre as principais fornecedoras do governo – cerca de 70% contra apenas 29,6% de micro e pequenas, do valor contratado. O presente trabalho deduz hipóteses relacionadas à entrada e ao sucesso de organizações de menor porte nas aquisições governamentais. As hipóteses são testadas por meio de uma base de dados única, construída pelos autores do trabalho, cobrindo todos os pregões realizados. Na sequencia, os resultados das análises econométricas são discutidos e considerações finais são tecidas.
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 estabeleceu normas gerais e tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relativo ao mercado, à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos (BRASIL, 2006). Com o objetivo de compreender os fatores determinantes da participação e do sucesso das MPE nos pregões eletrônicos analisados, a estratégia de análise envolve a busca os possíveis fatores que poderiam influenciar a probabilidade de que uma MPE participe e tenha sucesso nos pregões. As MPE participaram de 93% dos pregões eletrônicos investigados e venceram 55% dos contratos analisados.
Os resultados demonstram que 65% dos contratos analisados foram licitados no período anterior ao ano de 2006. A partir da publicação da Lei Geral das MPE, houve uma diferença significativa, do ponto de vista estatístico, entre o percentual de contratos vencidos pelas empresas de maior porte em relação às MPE. Os resultados demonstraram que em média 68% das empresas contratadas já haviam vencidos pregões anteriores realizados pela Fiocruz-BA, sendo que em geral as empresas de porte mais elevado possuem maior experiência em contratações com a Fiocruz-BA, comparativamente as MPE. No que se refere ao grupo de variáveis de controle, as MPE contratadas possuem menor tempo médio de existência e venceram os contratos com menor período de vigência em relação às empresas de maior porte em nível de significância bastante elevado.
Se por um lado, as alterações na legislação aumentaram a probabilidade de participação de MPE nos pregões eletrônicos, por outro, não foram suficientes para garantir o aumento das chances de vitória de MPE nos certames públicos.
Fonte: Grupo Editores do Blog.
