Existe certo conflito entre a necessidade de amenizar as burocracias do setor público e o receio de aderir a novas tecnologias por uma falsa noção de insegurança. No entanto, é imprescindível superar estas barreiras e investir em ferramentas eletrônicas capazes de facilitar a gestão pública. Um bom exemplo disso é o uso da assinatura digital.
Na gestão pública, a assinatura de documentos é uma ação frequente. Por causa da sua importância na validação de contratos e decretos, existe uma compreensível atenção à legalidade do processo. Isso faz com que muitos acreditem que uma assinatura feita com papel e caneta seja mais oficial do que uma assinatura digital, mas isto não é verdade.
A realidade é que as tecnologias existem para facilitar o cotidiano sem sacrificar a autenticidade ou a segurança. Empresas privadas utilizam a assinatura digital há anos e é o momento da gestão pública se adaptar também para seguir esta tendência. Entenda de que forma a assinatura digital pode ser usada na gestão pública e como suas utilidades podem trazer vantagens para o setor.
A utilização da assinatura digital na gestão pública
Antes de entrar no mérito da aplicação desta ferramenta no setor público, é preciso desmistificar o que exatamente é a assinatura digital. A assinatura digital é uma espécie de identificação que comprova juridicamente quem está expedindo ou assinando um documento.
Diferente da assinatura eletrônica, que usa a transferência de uma assinatura do papel para o computador, a assinatura digital é um tipo de certificado em forma de arquivo. Ele pode ser armazenado em um computador ou em um token (similar a um pendrive ou smartcard, por exemplo) para ser usado em vários computadores.
A assinatura digital tem validade jurídica em todo território nacional, com o mesmo efeito de um registro no cartório. Isso é possível porque as assinaturas digitais são criptografadas e autenticadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o sistema federal que regula este recurso, garante sua legalidade e evita fraudes.
Dessa forma, a assinatura digital é uma ferramenta segura e que já é usada em certas esferas do setor público como parte das medidas de modernização do governo. A Receita Federal e o Tribunal de Justiça são dois órgãos que já possuem realização de serviços online por meio da assinatura digital.
Assim, torna-se natural que a gestão pública municipal siga a tendência e adote a assinatura digital como uma possibilidade nas suas atividades. Além de renovar métodos antigos, esta atitude traz vantagens logísticas.
A burocracia é a principal beneficiada, já que a facilidade de poder assinar contratos, procurações, mandatos e documentos sem precisar comparecer presencialmente, agiliza os processos. O fato de poder realizar procedimentos legais completamente de maneira eletrônica aumenta a eficiência da gestão pública.
Além disso, usar documentos e assinaturas digitais economiza não só tempo, como dinheiro. Ao eliminar a necessidade de imprimir documentos extensos, o gasto com papel é reduzido. Sem contar que estes mesmos arquivos podem ser armazenados digitalmente, sem ocupar espaço físico nos escritórios.
Quando falamos de setores que precisam lidar com burocracias de todo um município, todas as vantagens desse recurso são potencializadas. Assim, a assinatura digital permite trazer segurança, transparência, agilidade, simplicidade e economia para o setor público. Características sempre bem-vindas quando falamos de gestão municipal.
Fonte: Grupo Editores do Blog.
