O ministro da Economia Paulo Guedes planeja incluir no pacote da reforma administrativa um projeto de lei que acaba com a estabilidade dos servidores públicos.
Trata-se de mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação do funcionalismo. A ideia, segundo integrantes do ministério, é que só um órgão colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões, o que para eles evitaria acusações de perseguição política.
O PL não é novidade. Apesar de já tramitar no Senado um projeto de lei que determina a exoneração por rendimento ruim, membros do time de Paulo Guedes querem encampar a própria proposta.
Uma das ideias é mudar a própria Constituição para deixar explícito que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos quadros, assinala a revista Fórum. Por esse modelo, só os novos funcionários seriam atingidos pela mudança.
Outra opção exigiria apenas a regulamentação de artigo da Constituição que prevê a demissão do servidor por processo administrativo. Se não alterar a Carta, a regra atingirá servidores em atividade.
Fonte: Brasil 247.
