O Governo Federal segue anunciando ataques aos Servidores públicos. Diante da crise econômica – e de moralidade pública – quer enganar os Brasileiros, dizendo que extinção de cargos desocupados representa economia.
A opção pela política recessiva é a razão central da queda de arrecadação e, consequentemente, do agravamento da crise das finanças que se expressa em déficits primários. Menos atividade econômica, menos receita.
Quando se agregam os custos da dívida pública, com juros e encargos anuais, resta evidente o distanciamento entre os números de potencial economia, com a anunciada suspensão de aumentos, estes já aprovados para algumas categorias, para os próximos exercícios que estabeleceram recomposição de perdas inflacionárias após anos sem reajuste salarial, e, ainda, o rebaixamento de remuneração inicial para determinados cargos. São incomparavelmente distintos. A boa gestão recomenda atacar, com centralidade as despesas financeiras.
Com a Emenda Constitucional 95, impede-se o crescimento, além da inflação, das despesas de todos os gastos que dizem com a vida e o desenvolvimento nacional, mas, liberam-se as despesas financeiras, sem limites.
A crise nacional desemboca nos Estados e Municípios, violentando a Federação e impondo perdas para a população desprovida de serviços e bens de uso público.
Depois de buscar uma malfadada (contra) Reforma Previdência – que eliminava a solidariedade entre gerações e entre brasileiros e desorganizava a proteção social -, agora, o Governo alardeia o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Com base em que? Fundado apenas no vago desejo de aumentar receita?
Enquanto isso a Câmara dos Deputados se propões a aprovar um fundo bilionário para campanhas eleitorais de 2018 e o governo concede inúmeras isenções fiscais e subsídios a empresários, uma total falta de critérios e bom senso com os brasileiros.
A Confederação Nacional das Carreiras (e funções) Típicas de Estado –CONACATE – alerta a sociedade Brasileira para o agravamento da crise e para a destruição das estruturas civilizatórias do Estado Nacional, organizado a duras provas por inúmeras gerações.
Chamamos todas as categorias de Servidores, sindicatos, federações, confederações e centrais de trabalhadores e todas as entidades organizadas e a população, para intensificar a denúncia deste modelo e disputar os parlamentos para que não autorize o aumento dos danos para o povo.
O Brasil precisa se reencontrar com um caminho de desenvolvimento. O Brasil precisa superar as desigualdades.
Brasília, 17 de Agosto de 2017.
Antônio Carlos Fernandez Jr.
Presidente da CONACATE