A gestão municipal é tema central na formulação e na execução de políticas públicas brasileiras. Por conta da descentralização federativa, a universalização dos direitos da cidadania e a instituição da seguridade social – processos que impactam nas relações fiscais da Federação brasileira após as mudanças constitucionais de 1988, com a ampliação das competências tributárias e das responsabilidades de gastos municipais.
Isso afetou a distribuição dos recursos entre municípios. Sobre isso, é importante diagnosticar a gestão pública para avaliar a sua qualificação e identificar possíveis entraves a seu fortalecimento institucional, com o intuito de subsidiar políticas públicas voltadas para o aprimoramento da governabilidade, da transparência e da eficácia da ação pública municipal brasileira. Para isso, é importante considerar as principais áreas de gestão.
Sobre a gestão financeira: uma estrutura organizacional pode garantir estabilidade para a área e a continuidade das atividades em períodos de mudança política e administrativa. Dados provam que os municípios são responsáveis por mais de 40% da formação bruta de capital fixo brasileira, garantindo desenvolvimento futuro. Apesar de terem seus gastos com pessoal limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras apresentam outros aspectos diferenciadores no tocante à gestão de pessoas. Sobre a estrutura organizacional da área de gestão de tecnologia da informação, o mais frequente é observar o setor de TI como setor subordinado a outra secretaria e a raridade na existência de secretarias exclusivas.
Fonte: Grupo Editores do Blog.
