A França e a Alemanha abandonaram os planos de impor um amplo imposto digital para as companhias de tecnologia na União Europeia, em favor de uma taxa mais restrita sobre as vendas de publicidade, que provavelmente excluirá Amazon e Apple do seu alcance.
Numa tentativa de resgatar as negociações para adoção de um imposto tecnológico pela UE, que estão tropeçando, Paris e Berlim apresentaram, ontem, o esboço de um plano que prevê a imposição de um imposto de 3% sobre as vendas de publicidade das companhias de internet.
A concessão abre mão de um plano mais amplo de imposto sobre serviços digitais, que levantaria estimados € 5 bilhões por ano, afetando cerca de 180 dos maiores grupos de tecnologia e taxando as receitas de vendas de dados e atividades das plataformas on-line. As negociações sobre o imposto emperraram com a oposição de governos como os da Dinamarca, Suécia e Irlanda, que vêm resistindo a taxar as receitas, em vez dos lucros, das companhias de tecnologia em seus territórios.
Autoridades disseram, ontem, que sob a nova proposta franco-germânica – que foi concebida nos bastidores da reunião do G-20 em Buenos Aires, na semana passada -, Facebook e Google seriam alvos devido a suas vendas de publicidade, mas outros grandes grupos de tecnologia como Amazon, Airbnb e Spotify provavelmente seriam excluídos.
A iniciativa mais restrita é uma indicação da determinação do presidente francês, Emmanuel Macron, de reformar as regras que envolvem a tributação de empresas digitais antes das eleições europeias de maio de 2019.
Diplomatas disseram que o foco na publicidade tem como intenção amenizar as preocupações da Alemanha de que suas fabricantes de automóveis venham a ser afetadas pelo imposto. É visto também como uma tentativa de resolver as preocupações das economias escandinavas, que vêm rejeitando as tentativas da Europa de seguir sozinha com as regras fiscais para as empresas digitais em favor de regras internacionais mais abrangentes.
Bruno Le Maire, ministro das finanças da França, disse a jornalistas em Bruxelas que a redução da proposta foi necessária para manter a questão viva em outras capitais, especialmente porque é preciso ter unanimidade entre as nações para a adoção de medidas fiscais na União Europeia. “Quero chegar a um resultado, e não a um impasse”, disse.
Hartwig Loger, ministro das finanças da Áustria, disse que Viena apoiará o plano francês e alemão. “É um importante passo inicial, com o qual poderemos chegar a um acordo na primavera [segundo trimestre] do ano que vem”, afirmou.
No entanto, a discussão entre os ministros das finanças europeus, ontem, sugere que a concessão não superou as objeções de alguns países, colocando em dúvida a assinatura de um acordo até março de 2019 – dois meses antes das eleições parlamentares europeias.
Paschal Donohoe, ministro das finanças da Irlanda, alertou que continua tendo “grandes preocupações éticas sobre a direção dessa política”. Outros ministros temem que falte ambição ao plano e que o custo do recolhimento do imposto anularia os potenciais benefícios.
A ministra espanhola Nadia Calviño disse que seu governo de centro-esquerda, que está planejando criar seu próprio imposto sobre serviços digitais, “terá de avaliar com cuidado” se a proposta franco-germânica “atende suficientemente aos objetivos de garantir um sistema tributário justo e eficiente para a economia digital“.
O esboço de Paris e Berlim não estima quanto o imposto poderia levantar em receitas, embora um diplomata francês tenha calculado que o montante seria de cerca da metade das receitas da proposta original – o equivalente a € 2,5 bilhões por ano.
O entendimento é que a proposta entre em vigor no ano de 2021, mas somente se uma solução global, que está sendo discutida na Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE), não for acertada até lá. Para garantir que o imposto seja temporário, seria definido um prazo de validade até 2025.
James Watson, diretor de economia do grupo lobista BusinessEurope, disse ontem que a UE “não pode se mover contra o consenso internacional”.
“Entendemos que a comissão continuará avaliando essas propostas, mas é muito importante que as empresas europeias não se deparem com um fardo mais pesado que o dos concorrentes de outros países, como os EUA, por exemplo”, disse.
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Fonte: Jornal Valor Econômico.
