506
O governo federal elaborou Decreto publicado HOJE (24/09/2018), que autoriza por ato do Presidente da República a terceirização da atividade-fim no serviço público.
Leia o Decreto,clique abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9507.htm
Fonte: Assessoria de Comunicação da Casa Civil.
1 comentário
Esse decreto tem validade para estados e municipios tambem? grata