A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades típicas de Estado – CONACATE – conseguiu uma tutela antecipada na justiça para suspender a MP 873/2019, medida provisória que suspendeu o desconto em folha das contribuições sindicais em todo Brasil.
A decisão faz parte da estratégia jurídica da CONACATE desenhada e implementada pela Banca de Advogados FARÁG Associados para atacar a norma no CONTROLE CONCENTRADO de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e no CONTROLE DIFUSO, suplementando a atuação de cada Sindicato e Associação individualmente.
O objetivo é proteger as entidades com menor capacidade financeira que possuem restrições financeiras para acesso ao judiciário em âmbito dos Tribunais Superiores.
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Fonte: Editores Blog.
