Securitização de dívida de Estados e municípios também será de R$ 20 bi.

  Os Estados e municípios poderão renegociar R$ 20 bilhões em dívidas antigas que hoje são corrigidas por elevadas taxas de juros. A medida consta em apresentação divulgada nesta segunda-feira, 23, pelo Ministério da Economia para detalhar o pacote de socorro a governos regionais em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.   […]

Estabilidade é garantida a servidores em prol da sociedade

  O artigo 41 da Constituição Federal trata do instituto da estabilidade do servidor público. O dispositivo enuncia que o servidor adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, ou seja, decorre do concurso. Não é um favor do governo. É uma garantia constitucional.   Ainda […]

Redução remuneratória de servidor público é inconstitucional.

  Vários meios de comunicação noticiaram que “lideranças” do Congresso pretendem reduzir em até 20% os salários de servidores, enquanto durar a crise do novo coronavírus. É vergonhosa a suposta discussão legislativa. Impressiona o uso do momento atual para a retomada de velhas estratégias, especialmente quando o caos criado por uma pandemia demonstra a necessidade […]

A PEC do Pacto Federativo e as discussões judiciais tributárias.

  Assim como ocorreu em 2019, o ano de 2020 já se inicia com constantes debates em relação às reformas estruturais que vem sendo propostas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional.   Embora a aprovação da Reforma da Previdência (promulgada por meio da Emenda Constitucional n. 103/2019, publicada em 13/11/2019) tenha dominado os noticiários […]

PLP 183/2019 – Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.

  Institui o imposto sobre grandes fortunas, cujo fato gerador consiste na titularidade de patrimônio líquido de valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isenção do imposto de renda de pessoa física e cuja alíquota varia de 0,5% a 1%, de acordo com o valor do patrimônio.   Vote e participe, clique […]

Brasil é o sétimo país com mais desigualdade no mundo, segundo a ONU.

  O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) de 2019, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), mostra que a desigualdade no Brasil está piorando a cada ano. Ainda sem avaliar o impacto das medidas do governo Bolsonaro, o estudo coloca o país como o 7º mais desigual do mundo, atrás apenas de algumas nações africanas. […]

Concurso ISS de Irani SC: Edital publicado. VEJA!

  Foi publicado o edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Irani, em Santa Catarina, que visa o preenchimento imediato do cargo de Fiscal de Tributos (ISS). A remuneração inicial é de R$ 4.494,70, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.   Confira as principais informações: Cargos  Banca Organizadora Inscrições Etapas de prova Resumo Concurso ISS […]

GDF prevê queda de R$ 2 bi na arrecadação devido ao coronavírus.

  A chegada da pandemia do novo coronavírus não afeta apenas comerciantes, lojistas e a população. As medidas preventivas criadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) contra a Covid-19 também terão impacto financeiro direto nas contas públicas locais. A equipe econômica do Palácio do Buriti prevê redução de até R$ 2 bilhões na arrecadação tributária para os cofres públicos […]