Sempre que lemos ou ouvimos alguém dizer o que está no Art.1º da Constituição Federal de 1988, em seu Parágrafo Único, ou seja, que “todo o poder emana do povo” , costumamos associar essa declaração ao contexto eleitoral, esquecendo-nos do verdadeiro engajamento social que deve ocorrer no processo de gestão pública.
Apesar de as pessoas não terem ciência disso, sabe-se que a participação popular deve ser incentivada mesmo após seus representantes assumirem as funções para as quais foram eleitos. Afinal, a eleição é tão-somente um processo que se inicia e que se estenderá por mais tempo.
Dessa forma, é de suma importância que todos os investidos de cargos públicos, por meio de eleição ou não, promovam esse engajamento social objetivando ter uma gestão pública participativa.
Por esse motivo, listaremos, aqui, 4 formas de fazer isso, já que essa participação é se constitui em uma importante peça do processo democrático.
4 formas de promover o engajamento social no processo de gestão pública:
1 – Criação de Conselhos:
A criação de grupos que estejam mais próximos à população é essencial para atender demandas pontuais, principalmente de setores mais vulneráveis da sociedade.
Assim, a sugestão é que sejam criados, por exemplo, Conselhos que prestem auxílio a:
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- Moradores de rua;
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- Pessoas da melhor idade;
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- Crianças e adolescentes;
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- Mulheres, em especial àquelas que sofrem agressões (físicas ou psicológicas);
- Família, de modo geral.
2 – Consultas Públicas:
A ideia é criar um Portal na internet de modo a estreitar o relacionamento com o cidadão. Nele, é possível propor a criação de leis, opinar sobre temas e preocupações relevantes da comunidade, bem como de matérias que já estejam em tramitação nas câmaras municipais.
Quanto maior o engajamento social no processo de gestão pública, maior será o nível de transparência do Governo, principalmente pela facilitação no acesso à informação, sem falar na própria confiança da população.
3 – Ouvidoria Municipal:
Ouvir o que o cidadão tem a dizer é parte intrínseca da gestão pública. Manter um canal de comunicação aberto fará com que ele se sinta acolhido em suas demandas, sem mencionar o fato de que é um direito seu.
Ademais, é uma ferramenta estratégica para a própria Secretaria Municipal, que pode utilizá-la como forma de coibir ações de improbidade e procedimentos que firam a imagem da Administração perante a sociedade.
4 – Orçamento Participativo:
Esse é o meio pelo qual a gestão pública decide, juntamente com a sociedade, a melhor maneira de destinar as receitas do Município, sejam elas geradas por meio de arrecadação ou de repasse.
Estabelecer prioridades respeitando os anseios dos cidadãos é uma das maiores provas de que o Governo está realmente a serviço da sociedade e que deseja um verdadeiro engajamento social.
Cientes do que, de fato, ocorre na Administração Pública e sendo parte ativa dela, a população aumenta seu senso de pertencimento, o que suscitará mais buscas por soluções, por alternativas, por vezes até inusitadas, do povo, para o povo e pelo povo.
Fonte: Editores do Blog.
