Enquanto Nova York decretou uma moratória de um ano para novos data centers, a Pensilvânia escolhou um caminho diferente: em vez de pausar, regulou com rigor. O governador Josh Shapiro assinou em agosto uma ordem executiva que estabelece um conjunto de exigências para desenvolvedores de data centers que, segundo ele, representa “as salvaguardas mais rígidas do país”. O ponto central da medida é simples e direto: se a comunidade local não aprovar o projeto, o estado também não aprovará.
Problema que levou à ação executiva
A ordem executiva, batizada de GRID Standards (Governor’s Responsible Infrastructure Development), nasceu de um contexto de confronto. Shapiro descreveu um número “inaceitável” de propostas especulativas de data centers inundando o estado, com desenvolvedores “assustando as comunidades, sendo agressivos com funcionários municipais, intimidando vizinhos e se recusando a ouvir as pessoas da Pensilvânia.”
A legislação que codificaria os padrões GRID passou pela Câmara dos Representantes do estado em votação bipartidária, mas o Senado se recusou a analisá-la. Diante da inação legislativa, Shapiro optou pela ação executiva. “A ausência de aprovação legislativa não me deixou outra opção senão proteger as pessoas da Pensilvânia tomando medidas executivas”, disse.
O que os padrões GRID exigem dos desenvolvedores
As novas regras criam um conjunto abrangente de obrigações antes e durante o desenvolvimento de qualquer projeto de data center no estado.
Na frente de transparência e engajamento comunitário, os desenvolvedores devem apresentar um plano de engajamento com a comunidade que inclua compromissos de realizar audiências públicas e consultar líderes municipais “em estágio suficientemente inicial do projeto para permitir contribuição pública significativa nas principais decisões de design”. Também devem entregar um relatório de impacto detalhando o usuário final do projeto, o tamanho das edificações, a área total do campus, a demanda elétrica estimada no pico, o consumo anual de água, a fonte da água e o percentual de eletricidade proveniente de fontes não emissoras.
Na frente econômica, os desenvolvedores devem comprometer pelo menos 250 milhões de dólares em novos investimentos cumulativos e criar ao menos 200 empregos na construção com salários de convenção coletiva. Devem ainda apresentar planos de contratação e treinamento de mão de obra local e celebrar acordos de benefícios comunitários que abordem tráfego, ruído, iluminação, qualidade do ar, coordenação de gestão de emergências e impacto estético.
Na frente energética, os desenvolvedores são obrigados a construir, conectar ou adquirir capacidade elétrica incremental suficiente para cobrir a demanda gerada pelo data center, arcando com todos os custos de interconexão, transmissão e distribuição. Até 2035, até 32% da energia utilizada deve vir de fontes limpas localizadas na Pensilvânia.
Sanções para quem não cumprir
A ordem executiva também inclui mecanismos de incentivo e punição. Shapiro removeu os data centers do programa de licenciamento acelerado Fast Track, que normalmente agiliza aprovações para projetos de alto impacto econômico. Desenvolvedores que recusarem cumprir os padrões GRID também perdem o direito a isenções fiscais sobre equipamentos de data centers, benefício que vale milhões de dólares por projeto.
O uso de acordos de confidencialidade foi expressamente proibido nas relações com comunidades locais. Os desenvolvedores “devem respeitar nossas comunidades locais sendo transparentes, contratando localmente e oferecendo um acordo robusto de benefícios comunitários”, disse Shapiro.
Um modelo para o debate nos outros estados e no mundo
A Pensilvânia se junta a uma tendência crescente de regulação de data centers que emerge de preocupações reais com energia, água e impacto comunitário. Nova York suspendeu novos projetos de data centers hiperscale para criar um marco regulatório. Montana e Rhode Island expandiram a tributação sobre propriedades de alto valor. O estado australiano de Victoria impôs restrições de localização.
O que distingue a abordagem da Pensilvânia é o foco explícito no poder local. A fórmula de Shapiro é clara: comunidade aprova, estado aprova. Comunidade rejeita, estado rejeita. Esse princípio de subsidiariedade aplicado ao licenciamento de infraestrutura digital é uma referência relevante para qualquer país que enfrente a expansão acelerada de data centers sem um marco regulatório adequado.
Para o Brasil, onde municípios que sediam ou recebem propostas de grandes data centers raramente têm instrumentos legais para exigir transparência, negociar benefícios ou influenciar decisões de projeto, a experiência da Pensilvânia oferece um modelo concreto. A questão não é se data centers devem ou não ser construídos. A questão é quem define as condições, em cujo benefício e com que nível de prestação de contas para as comunidades que vivem ao redor.
Texto adaptado de smartcitiesdive.com
