Prefeitas e prefeitos, das médias e grandes cidades, reconhecem a importância e são a favor de uma reforma tributária que simplifique os impostos, melhore o ambiente de negócios e não aumente a carga para os contribuintes.
Uma modernização nos tributos que incentive o desenvolvimento econômico e social, além de garantir a manutenção e a melhoria dos serviços públicos prestados à população.
Apoiados nas análises técnicas dos seus secretários de Fazenda e Finanças, alertam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019) trabalhada no Senado Federal, ao propor a unificação de tributos estaduais e municipais, distorce o pacto federativo e fere a autonomia dos governos locais.
A proposta que está sendo construída, e que foi tema de matéria na imprensa,não detalha como será a gestão e partilha desses recursos, tampouco apresenta a memória de cálculo para avaliação técnica dos possíveis impactos sobre a
arrecadação das cidades.
Cabe destacar que segundo dados de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios que mais crescem em população têm entre 100 mil e 1 milhão de habitantes. Cerca de 66,5 milhões de brasileiros residem nos 48 municípios com mais de 500 mil habitantes (0,9% dos 5.570 municípios). E outras 54,2 milhões de pessoas moram nos 276 municípios que têm entre 100 mil e 500 mil habitantes (4,4% do total de cidades).
Diante dessa tendência de concentração populacional nas médias e grandes cidades, como extinguir justamente a principal fonte de arrecadação própria desses municípios, o ISS (Imposto sobre Serviços) que arrecada 40% a mais do que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)?
Não faz sentido, por isso, prefeitas e prefeitos, manifestam contrariedade diante da PEC 110 e não admitem abrir mão da autonomia tributária local, por isso defendem a modernização dos tributos sobre o consumo, inclusive do ISS, por meio do Simplifica Já. Pedem também aperfeiçoamento do diálogo sobre o tema e uma necessária avaliação sobre a heterogeneidade entre os municípios, para que não se aprofundem ainda mais as distorções do pacto federativo brasileiro, comprometendo a oferta de serviços públicos aos cidadãos.
Brasília, 28 de julho de 2021.
Frente Nacional de Prefeitos
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é suprapartidária e reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, o que representa todas as capitais, 61% da população e 74% do PIB do país.
