O Seminário de Gestão Pública Fazendária será realizado na cidade de Ribeirão Preto – SP nos dias 18 e 19 de julho de 2018.
Essa semana começaremos uma série de entrevistas com os palestrantes participantes do evento.
Lembramos que o evento é totalmente gratuito.
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As inscrições são gratuitas e corra porque as vagas são limitadas, clique aqui.
Palestra: Gestão de Ativos Públicos Municipais – Receitas Alternativas para Financiamento Local
Dia: 19/07/2018
Hora: 10h
Palestrante: Ricardo Almeida Ribeiro da Silva – Procurador do Rio de Janeiro
O que será tratado na palestra?
A crise de financiamento do Estado é hoje o maior problema dos governos em todo o mundo. Ao longo do século passado, tornou-se flagrante a incapacidade de se custear a totalidade dos serviços púbicos prestacionais ou regulatórios apenas com receitas tributárias. Com efeito, o modelo de receitas baseado exclusivamente na arrecadação de tributos atingiu um limite econômico e operacional. De um lado, os Fiscos não conseguem capturar as atividades e fluxos financeiros astuciosos. De outro, a carga fiscal cada vez mais elevada sacrifica as atividades econômicas regulares, gerando a falência das empresas e estimulando a informalidade, a fraude e os “paraísos fiscais”.
A crise financeiro-tributária fez com que o do Estado moderno se escorasse no crédito público. Mas o endividamento das entidades nacionais e locais atingiu patamares cada vez mais elevados a partir da década de 80, engessando a capacidade de investimento e o próprio custeio de políticas públicas essenciais.
A partir desse período, as privatizações de ativos estatais e de serviços públicos foram anunciadas como soluções importantes. Mas em muitos casos, a modelagem inadequada ou situações avessas à mera privatização, geraram alívios financeiros episódicos, acarretando gastos futuros de grande impacto em razão da necessidade de regulação intensiva das atividades desestatizadas.
Somente a partir do final do século passado é que a gestão de ativos públicos surge como a principal solução para o futuro do financiamento público e das políticas de Estado, se afastando dos dilemas ideológicos que pautaram a gestão pública.
São essas e outras questões que irei abordar na palestra. E, de fato, o Setor Público em geral ignorou e relegou ao descaso todo o seu patrimônio. Deixou de lado não apenas os imóveis, mas outros ativos relevantes, como o domínio eminente, o espaço aéreo e o subsolo. E sequer chegou a identificar outros ativos intangíveis, como direitos, dados, imagens, ‘naming rights’ (prática da concessão de direitos de nome que empresas, donas de algum estabelecimento, dão o nome para uma marca ou produto) e tantos outros bens imateriais integrantes do patrimônio público que poderiam gerar receitas e sinergias econômicas com outros atores públicos e privados.
Quais as implicações no contexto atual?
O aumento das despesas públicas é consequência da complexidade da vida contemporânea, que traz demandas cada vez mais variadas e sofisticadas, e exige, ao mesmo tempo, um estado prestador (saúde, educação, segurança, urbanismo, saneamento, e outros, nas atividades de interesse coletivo ou de minorias que não interessam ao mercado realizar em favor da população em geral); e um estado regulador – nas atividades em que o mercado realiza, buscando, sempre, maior lucro e menores gastos, em nome do interesse público.
Antes de analisar estas soluções inovadoras, é bom recordar que diversos foram os fatores (políticos, ideológicos e econômicos) que culminaram com o abandono do patrimônio público enquanto fonte de receitas e de soluções para a gestão estatal. Mas é certo que a oposição às bases patrimonialistas do Ancién Regime e a repulsa à transferência de todos os bens para as mãos do Estado, proposta pelas vertentes socialistas e comunistas posteriores, estão na origem da cegueira dos governos e das Administrações Públicas ocidentais em relação aos ativos públicos.
Quais as suas expectativas quanto ao evento?
Bom, apesar desse cenário desorganizado, algumas experiências recentes revelam que os ativos públicos podem ser fontes de receitas relevantes, permitindo também a redução de despesas com aquisições, aluguéis ou licenciamentos. As vantagens decorrentes da identificação, classificação e ativação de bens patrimoniais públicos materiais e imateriais proporciona, ainda, o estímulo a atividades econômica privadas, dinamizando oportunidades antes inexistentes. Tudo isso concorrendo para a geração de receitas, redução de despesas, melhorias na gestão administrativa e desenvolvimento econômico.
Sendo assim, espero que possamos ter uma excelente discussão para juntos pensarmos em receitas alternativas em que os municípios possam trabalhar para incrementação, além das arrecadações feitas corriqueiramente.
Comente um pouco sobre sua experiência no ramo tributário.
Sou procurador do município do Rio de Janeiro desde 1995, assessor Jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF (desde 2001) e de outras entidades do setor público e privado. Também sou advogado atuante em temas de Finanças Públicas nos Tribunais Superior e mestre em Direito Público pela UERJ. Fui professor dos cursos de graduação em direito da UERJ e da UFRJ e da Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Professor Convidado da Universidade Austral (ARG) e de inúmeros cursos, Seminários e Congressos em todo o país. Iniciei diversos módulos de identificação, valorização e rentabilização de ativos tangíveis e intangíveis no Município do Rio e em outras cidades, os quais geraram mais de 2 bilhões de reais em receitas públicas municipais nos últimos 15 anos. Fui integrante da Comissão de Auditoria de Bens Públicos Municipais (2001-2004); presidente das Comissões de Licitação de Próprios Municipais do Rio de Janeiro (2003- 2008), de Licitação de Estacionamentos Públicos (2005-2006), de Licitação dos Cemitérios Públicos e Pregoeiro Oficial da SMF-Rio (2005-2008). Atuei como assessor jurídico da Secretaria Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro (2001-2006) e procurador coordenador de meio ambiente e urbanismo (2007-2008).
Fonte: Assessoria de Imprensa
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