O Seminário de Gestão Pública Fazendária será realizado na cidade de Ribeirão Preto – SP nos dias 18 e 19 de julho de 2018.
Essa semana começaremos uma série de entrevistas com os palestrantes participantes do evento.
Lembramos que o evento é totalmente gratuito.
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Palestra: Simples Nacional – Noções básicas e alterações da LC 155/2016
Dia: 18/07/2018
Hora: 15h
Palestrante: Yukiharu Hamada – Auditor fiscal e Gerente do Simples Nacional na Secretaria da Fazenda do Paraná.
O que será tratado na palestra? E quais as implicações no contexto atual?
A palestra busca tratar sobre as noções básicas do Simples Nacional da Lei Complementar nº 123/2006 e as principais alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016, que entrou em vigência em 2018.
Eu farei uma abordagem sobre o Simples Nacional, que é o regime tributário nacional unificado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte e que tem como objetivo compartilhar o cadastro, a arrecadação, a cobrança e a fiscalização entre as administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Além de abordar sobre a administração do Simples Nacional.
A ideia é debatermos sobre as principais alterações trazidas pela LC nº 155/2016 para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Dentre elas podemos destacar: o aumento do limite de enquadramento anual para R$ 4,8 mi; manteve o limite máximo para o ICMS e ao ISS de R$ 3,6mi com a instituição do sublimite para todos os estados, Distrito Federal e municípios; elevou o limite de enquadramento do microempreendedor individual para R$ 81 mil/ano.
Também falarei sobre as novas regras de opção, de manutenção e de exclusão do Simples Nacional, conforme as receitas brutas auferidas no ano calendário.
Irei destacar ainda, sobre as novas tabelas de tributação, a instituição da tributação progressiva, mediante aplicação da alíquota efetiva dos percentuais para cada tributo, a inclusão de novas atividades permitidas aos optantes do Simples Nacional, a alteração na forma de aplicação do Fator “R” para algumas atividades de serviços e regras aplicadas aos salões de beleza.
Falarei também sobre o parcelamento convencional e sobre o parcelamento especial (PERT-SN), o qual objetiva proporcionar às empresas condições especiais para a negociação de débitos apurados no Simples Nacional e/ou no SIMEI.
Por fim abordarei sobre a autorregularização, as malhas fiscais, o combate a fraudes e Cessão de Mão de Obra.
Quais as suas expectativas quanto ao evento?
Considerando que o público é basicamente constituído por servidores da alta administração tributária, como secretários de finanças/fazenda e auditores fiscais a minha expectativa é aproveitar essa oportunidade para transmitir ao maior número de pessoas as noções básicas desse regime tributário, bem como demonstrar os impactos que as alterações legislativas promoveram nos tributos pertinentes ao Simples Nacional.
Acredito que o tema abordado será de interesse dos participantes, uma vez que os contribuintes do Simples Nacional representam aproximadamente 80% do cadastro das empresas constituídas no estado e no município.
Qual é a sua experiência no ramo tributário?
Sou bacharel em Ciências Contábeis com especialização em auditoria integral. Iniciei minha carreira profissional em auditoria independente e auditoria interna em grandes empresas. Ingressei como auditor fiscal do Paraná em 1994, mediante concurso público. Exerci os cargos de chefia de posto fiscal, de Agência de Rendas, de Assessor de Delegado e de Corregedor. Exerci também no período de 1999 a 2004, cargo de vice-presidente e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Paraná. Desde 2009, exerço o cargo de Gerente do Simples Nacional da Secretaria da Fazenda do Paraná, sou o Coordenador do Grupo de Trabalho do Simples Nacional na COTEPE/CONFAZ e membro titular da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, indicado pelo Confaz.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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