Sabemos que, em muitos casos, os municípios brasileiros assumiram o poder central na execução de diversas políticas públicas. No entanto, a administração municipal enfrenta inúmeros problemas, geralmente relacionados aos modelos de gestão – incluindo o planejamento e a execução das políticas públicas, bem como a administração do pessoal – e à dependência de outros poderes, sobretudo quanto aos recursos financeiros e constitucionais.
4 problemas da gestão pública municipal brasileira
• Limitação da autonomia municipal
A gestão municipal se constitui por uma série de ações. Muitas delas, para serem executadas, dependem de verbas federais e, ainda, é necessário cumprir diversas demandas (constitucionais ou legais) para que se tenha acesso a esses recursos. Isso se deve, sobretudo, pelo fato de esses planos de ação serem oriundos de programas de políticas públicas federais. Essa dependência de recursos limita as decisões autônomas da gestão municipal.
• A dependência dos municípios de pequeno porte
A grande maioria dos municípios brasileiros possui uma população menor do que a de 20 mil habitantes, podendo ser considerado, assim, de pequeno porte. A gestão desse tipo de município tende a sofrer muito mais com a dependência de recursos em razão das suas características: baixa arrecadação própria de verbas provenientes de impostos, uma base econômica que não gera recursos consideráveis (dependendo, dessa forma, das movimentações econômicas advindas do governo), e uma renda que se origina, basilarmente, de benefícios previdenciários, como as aposentadorias e as pensões. Além disso, esse tipo de município costuma funcionar sobre alicerces essencialmente patrimonialistas, como a troca de favores para a manutenção do poder.
• Ineficácia/insuficiência na prestação de serviços
A Constituição estabelece como responsabilidade dos municípios a prestação de serviços públicos de interesse local. Entretanto, como este é um conceito muito amplo, os recursos muitas vezes acabam destinados para setores que já estão encaminhados, enquanto outros acabam sofrendo com a falta de verbas. Porém, não é somente o desacordo entre os setores que propicia a ineficácia da prestação de serviços, mas também entre os próprios governos municipal, estadual e federal que, muitas vezes, oferecem serviços concorrentemente.
• Falta de qualificação pessoal
O recurso humano também é fundamental para que haja uma gestão municipal eficiente. Boa parte da má gestão é consequência de funcionários públicos despreparados, que não possuem ensino superior ou nem mesmo ideias de como administrar o município. É preciso investir na qualificação dos funcionários a fim de otimizar o uso dos recursos municipais, investindo em parcerias.
Fonte: Grupo Editores do Blog.
