O ano está quase acabando, e devido ao turbilhão de mudanças propostas, aceitas e recusadas no caráter tributário nacional, em 2017, o ano novo virá com grande necessidade de atenção. Claro que todo ano há mudanças. Porém, a reforma tributária proposta pelo atual governo não foi só trazida à discussão e em seguida aplicada. Houve, […]

  A prefeitura não pode se negar a expedir a guia de recolhimento do ITBI só porque o imóvel tem dívidas de IPTU.   A conclusão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao acolher mandado de segurança para obrigar a Prefeitura de Caxias do Sul a expedir a guia do […]

  Depois de participar de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a prefeitura de Guapimirim, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recebeu nova proposta dos procuradores: intermediar acordo com São Gonçalo. O objetivo é aprimorar a gestão tributária da cidade, ampliando a arrecadação de tributos […]

  A tecnologia facilita nossas vidas: carros nos auxiliam com a locomoção; sites de buscam permitem que busquemos rápida e precisamente por qualquer informação; com os smartphones e a internet, conseguimos conversar em tempo real com qualquer pessoa do mundo. Sim, a tecnologia costuma descomplicar nossas rotinas, mas nem sempre nossa ultrapassada estrutura tributária acompanha […]