A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) está com inscrições abertas, até o dia 4 de setembro, para o processo seletivo para ingresso na pós-graduação Lato Sensu na modalidade à distância, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado. São ofertadas 885 vagas para os cursos de Especialização em Gestão Pública; Gestão Pública Municipal; […]
A crise fiscal por que passa o país atingiu em cheio os municípios brasileiros. Um total de 3.905 cidades ou 86% das prefeituras que declararam suas contas em 2016 estão em situação fiscal difícil ou crítica. Com a queda na arrecadação e nas transferências e sem margem para cortes de despesas, devido às amarras no […]
Desde sua efetiva implantação, em julho de 2007, o simples nacional suscitou inúmeras controvérsias, especialmente advindas dos fiscos municipais, os quais proclamam a ocorrência de uma invasão da competência tributária e fragilização da arrecadação municipal em relação ao ISSQN. Ressalvadas as críticas expressadas pelos Municípios, no sentido de que a União estaria concedendo benesses […]
O Deputado Luiz Carlos Hauly, relator da comissão especial que estuda propostas para reforma tributária, apresentou a comissão na reunião de 22/09 sua proposta para a Reforma Tributária, o que chamou de Reengenharia Tributária, uma vez que a proposta muda a concepção do sistema. A comissão agora espera as contribuições dos deputados e da sociedade […]
Com o intuito de não alterar a estrutura da tributação no Brasil, a proposta de reforma tributária patrocinada pelo governo Michel Temer começou a ser analisada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A chamada “simplificação tributária” visa reduzir custos, diminuir a burocracia para as empresas e evitar a sonegação. A minuta da Proposta […]
Já é de conhecimento de muitos profissionais da área do direito em nosso país que o STF em 2016 deu legitimidade constitucional à lei 105/2001. Ao julgar os ADIs 2.386, 2.390, 2.397, 2.859 e também do RE 601.314, em decisão que não foi unânime, o STF decidiu que se as instituições financeiras entregarem todos […]
No dia 07 de julho de 2017 noticiou-se, não com o destaque que a inovação impõe, a aprovação da Lei Federal nº. 13.463, de 06 de julho de 2.017, a qual prevê importantíssima alteração na sistemática de pagamentos dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor Federais, autorizando o cancelamento de tais ordens de pagamentos […]
Proposta mantém atual estrutura, que cobra mais impostos do consumo que da renda e terá tramitação difícil. Texto prevê a troca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins, Cide, Salário Educação, Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por um único tributo, o IVA Sem alterar a estrutura […]
Nos dias 14 e 15 de setembro de 2017, na cidade de Natal – Rio Grande do Norte, ocorre o Congresso Nordeste de Inovação na Gestão Tributária Municipal. O foco do evento esse ano é: Como aumentar a Arrecadação Municipal, sair da dependência do FPM e gerar mais receitas em seu município. […]
