As transformações dos processos políticos e econômicos têm motivado a crescente necessidade de profissionalização das Administrações Tributárias Municipais com foco em responsabilidade na gestão fiscal e efetivo exercício da competência tributária.
A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, através do Programa Ação Fiscal, vem trabalhando para viabilizar aos 14 municípios da sua região dar este grande salto de eficiência, com a estruturação dos órgãos e capacitação dos agentes responsáveis pelo lançamento, fiscalização, arrecadação dos tributos e gestão da receita.
Este é o espírito do 1º Fórum Regional das Administrações Tributárias do Médio Vale do Itajaí, que propõe a discussão do tema Estrutura e Gestão Tributária e será palco do Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias, bônus não financeiro destinado a identificar, valorizar, compartilhar e difundir ações fiscais exitosas e experiências bem-sucedidas dos municípios do Médio Vale do Itajaí.
Público Alvo: prefeitos, secretários, auditores fiscais, fiscais de tributos e demais servidores que atuam na tributação municipal, procuradores, advogados públicos e vereadores.
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Data: |
9 de dezembro de 2019 |
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Local |
Auditório AMMVI – Blumenau (Rua Alberto Stein, 466) |
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Programação
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8h |
Credenciamento |
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8h30 |
Abertura |
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8h50
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O ISS Incidente sobre o Software e os Efeitos da Lei nº 17.736/2019 SC José Alberto Oliveira Macedo – Auditor Fiscal Tributário da Prefeitura de São Paulo/SP |
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9h20 |
Intervalo para café |
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9h40 |
Apresentação dos Trabalhos Inscritos no Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias |
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12h30 |
Intervalo para almoço |
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14h
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Os Municípios e o e-Sfinge Tributário Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) |
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14h30 |
Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos: perspectivas e desafios para a Administração Pública Municipal Dr. Davi do Espírito Santo – Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) |
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15h |
Transação Tributária: mais um método de solução adequada de conflitos para os executivos fiscais Cleide Regina Furlani Pompermaier – Procuradora do Município de Blumenau/SC |
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15h30 |
Intervalo para café |
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16h |
O Programa Saúde Fiscal e a Posição dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Programa Ação Fiscal) Dr. Assis Marciel Kretzer – Promotor de Justiça e Coordenador do Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT/MPSC) José Rafael Correa – Diretor Executivo da AMMVI Mediador: Flávio Martins Alves – Secretário de Fazenda do Município de Joinville e Presidente do Confaz-M/SC (a confirmar) |
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17h |
Entrega do Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias Encerramento |
Trabalhos Inscritos no Prêmio AMMVI de Boas Práticas Tributárias:
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Ordem de apresentação: |
Nome do Projeto/Ação |
Município |
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1 |
Atualização cadastral de espólio |
Timbó |
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2 |
Monitoramento e autorregularização de contribuintes ISS |
Brusque |
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3 |
Acompanhamento permanente do Índice de Participação Municipal (ICMS) do município de Gaspar |
Gaspar |
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4 |
Observatório Imobiliário – a prática do levantamento de anúncios imobiliários para subsidiar o lançamento do ITBI quanto ao valor de mercado. |
Pomerode |
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5 |
Alvará digital |
Brusque |
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6 |
Unidade de conciliação de pré-executivos e executivos fiscais |
Indaial |
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7 |
Auditoria das dívidas antes do ajuizamento |
Brusque |
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8 |
Reestruturação dos procedimentos de lançamento e fiscalização do ITBI no município de Blumenau |
Blumenau |
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9 |
IPTU online |
Brusque |
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10 |
Ações fiscais para homologação da base de cálculo do ITBI: valor declarado vs. valor de mercado |
Timbó |
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11 |
Monitoramento de Empresas que não emitem Nota Fiscal |
Brusque |
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12 |
Valor adicionado: auditoria Quadro 48 DIME versus conhecimento de transporte eletrônico. |
Blumenau. |
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13 |
Monitoramento de contribuintes do Simples Nacional |
Brusque |
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14 |
A utilização do WhatsApp para cobrança administrativa dos débitos inscritos em dívida ativa |
Timbó |
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15 |
Declaração de serviços automática |
Brusque |
Fonte: Organização do Evento.
