Senado apresenta PEC para a reforma tributária.

 

Iniciativa de líderes partidários, o projeto é apoiado por 65 senadores – entre eles, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da casa.

 

A PEC 110/2019 foi baseada no projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro de 2018. 

 

Um dos pontos importantes desse texto é o estabelecimento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como subteto das categorias das administrações tributárias.

 

Alcolumbre tem explicado aos jornalistas que o Senado possui autonomia para discutir qualquer assunto relevante para o país.

 

A reforma tributária, portanto, é um dos projetos que, uma vez aprovado, tem chance de destravar a economia brasileira porque propõe simplificar tributos, segundo o senador.

 

Proposta da Câmara

 

Além do Senado, avança também na Câmara dos Deputados uma proposta distinta. Nesta quarta foi criada a comissão especial que deverá analisar a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Seu projeto tem como base estudo feito por Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCif).

 

Após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC precisa passar por essa comissão especial, que tem como presidente o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), antes de ir para análise e votação do plenário.

 

O Sinafresp tem acompanhado o andamento das propostas de reforma por meio da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, com os diretores Francelino Valença (Formação Sindical) e Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas) estiveram na sessão de instalação da comissão especial na Câmara dos Deputados hoje (10). 

 

O sindicato também participou de reunião com o deputado Baleia Rossi em abril e de vários debates sobre as mudanças tributárias em discussão, na tentativa de garantir que a proposta aprovada inclua o subteto único e a Lei Orgânica da Administração Tributária nacional.

 

Fonte: SINAFRESP.

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