A PEC revê ingresso, estabilidade, regime, ascensão de novos servidores:
Trainee: Após o ingresso, todos os servidores terão que passar por um período de três anos como trainee; ao final, haverá exoneração automática. Para ser efetivado, o funcionário vai depender de seu desempenho e da existência de vaga na sua função. Sempre vão haver mais trainees do que vagas.
Novo estágio probatório: O período de avaliação vai passar de 3 para 7 anos e só será previsto nas carreiras com estabilidade.
Servidor com estabilidade: A proposta não define quais carreiras serão estáveis, mas a expectativa é que sejam áreas restritas, como auditores fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho.
Servidor sem estabilidade: O gestor direto vai poder demitir quando for preciso cortar gastos, em caso de restrição orçamentária ou quando a função deixar de ser desempenhada pelo Estado.
Trava de reajuste: Há também a possibilidade de travar os reajustes, automaticamente, por dois anos se os gastos atingirem certo limite (PEC do Pacto Federativo).
Temporário: Baseado no que já existe no Exército, a modalidade servirá para contratação em grande escala, mediante prestação de concurso.
Férias: O governo avalia também incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) um limite expresso de 30 dias para as férias de servidores.
Contratação pelo Regime CLT: O governo avalia contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que somente depois de um prazo, que pode ser de 10 anos.
Fim da progressão automática: O governo quer acabar com a progressão automática no funcionalismo público. A chefia direta terá um limite máximo de pontos por avaliação. Isso evita que os chefes deem nota 10 para todos os funcionários, por exemplo.
Valerá para estados e municípios: Adesão de estados e municípios à reforma será automática.
Take it easy: Bolsonaro diz que mudança valerá só para novos servidores e exclui militares. “A ideia é daqui para frente”, disse. (Valor Econômico).
Paulo Guedes, em entrevista para a Folha de São Paulo, destacou o carater educativo da proposta: “quando você vai tirar um documento, te trata mal. Eles precisam aprender que estão mal na opinião pública. Eles precisam mudar de atitude para serem valorizados. Saber que não estão ali para nos maltratar”.
Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, advogados.
