Tribunal divulga relação de cidades com problemas na gestão fiscal e orçamentária.

  O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, publicou, hoje (16/4), com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões […]

Os temas da reforma tributária.

  Nas últimas semanas a discussão sobre a reforma tributária voltou à pauta. Por um lado, os líderes de vários partidos da Câmara dos Deputados decidiram iniciar a discussão sobre uma ampla reforma dos tributos sobre o consumo de bens e serviços, a partir de uma proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Baleia Rossi, […]

Inteligência Fiscal e os riscos da Voracidade Tributária.

  A atividade fiscal dos entes públicos deve ser utilizada para equilibrar não só o anseio constante por aumento da receita, aliado aos trabalhos para melhorar a arrecadação, como também ter efeito preventivo (ações proativas), de repercussão futura. Sob esse panorama, o fenômeno da “Inteligência Fiscal” surge como uma forma de aprimorar a atividade fiscalizatória […]