A Associação dos Auditores Fiscais do Município de Blumenau AFIVALE, em parceria com a Associação dos Procuradores do Município de Blumenau APROBLU, realizarão no dia 30/08 na sede da OAB em Blumenau – SC o VI ENCONTRO CATARINENSE DOS FISCOS MUNICIPAIS e I FORUM SUL-BRASILEIRO DE AUDITORES FISCAIS E PROCURADORES MUNICIPAIS com o tema A REFORMA TRIBUTÁRIA, OS MUNICÍPIOS E AS CARREIRAS DE ESTADO.
O evento trará luz sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional, especialmente sobre a proposta em trâmite no Congresso e os possíveis nocivos efeitos aos Municípios que muito perderão autonomia pela redução drástica das receitas próprias com a extinção do ISS, hoje o principal tributo da competência municipal.
Na parte da manhã a temática é O Papel das Carreiras Típicas de Estado no âmbito dos Municípios.
Durante a tarde o foco é a Reforma Tributária e estarão sendo debatidas a proposta hoje em trâmite no Congresso Nacional, a PEC 293/2004 de relatoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, bem como a proposta do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF e a chamada Reforma Tributária Solidária.
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Fonte: Diretoria de Comunicação Anafisco.
