Veja todos os documentos da reforma administrativa: de trocas de e-mails a notas técnicas

por Grupo Editores Blog.

O Congresso em Foco teve acesso a todos os documentos que subsidiaram a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo. Os documentos, obtidos via Lei de Acesso à Informação, revelam que a equipe econômica buscava um alcance maior para a reforma. Entre os pontos retirados na versão final, estava a suspensão do salário de servidores de carreira que disputarem eleições durante o período eleitoral, o que hoje não acontece, além de determinar a exoneração dos ocupantes de cargos de confiança que registrassem suas candidaturas.

Na justificativa apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente Jair Bolsonaro, estava a necessidade de alterar “vantagens oferecidas a servidores públicos ocupantes de cargo com vínculo permanente com a administração que optem por concorrer em pleitos eleitorais”.

Ainda, o texto propunha a criação de um comitê consultivo único, em cada ente federado, formado por representantes do Poder Público e da sociedade, para propor políticas remuneratórias e garantir mais equidade entre as diversas carreiras e entre os Poderes. O órgão também ficaria responsável por tratar das diferenças salariais entre o serviço público e o setor privado.

O trecho invertia a lógica da privatização, pois o governo ficaria previamente autorizado a privatizar todas as companhias, a não ser que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade estatal. Atualmente é necessário o aval do Congresso para vender empresas estatais.

O texto também impedia que empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias tivessem estabilidade ou outros tipos de proteção contra despedida no caso de privatização.

Por fim, a minuta mudava o artigo 173 da Constituição, que prevê que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. O texto do ministério retirava o “relevante interesse coletivo” do artigo.

Uma nota técnica da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados de outubro de 2019 se manifestava a favor do dispositivo. “A medida busca aperfeiçoar a intervenção do Estado na economia, para reduzir a participação do Estado na exploração direta de atividade econômica ao estritamente indispensável, em respeito à livre iniciativa. Em consequência, direciona-se a atuação do Estado para as necessidades prioritárias da Sociedade, tais como, Saúde, Educação e Segurança Pública”, dizia a nota. Entretanto, o texto alertava para a necessidade de possível complementação da matéria.

Veja abaixo a íntegra dos documentos:

Acesse, aqui.

Compilado de notas técnicas e e-mails trocados por servidores do Ministério da Economia:

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