Em tempos de pandemia, os tribunais de Justiça buscam soluções remotas para dar prosseguimento aos trabalhos. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por exemplo, apreciou pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do prefeito da capital São Luís.
A corte concedeu a ordem para trancar inquérito policial que visava apurar supostos crimes eleitorais praticados pelo prefeito após sustentação oral da advogada Tayssa Mohana, do escritório Ulisses Sousa Advogados. Foi a primeira sustentação oral por videoconferência na Corte Eleitoral do Maranhão.
No Paraná, a 6ª Vara do Trabalho de Londrina promoveu uma audiência virtual na plataforma disponibilizada para juízes e tribunais, em razão da pandemia da Covid-19, com sucesso. O caso julgado foi uma ação civil pública que envolve o funcionamento do transporte público urbano da cidade do norte do Paraná.
Após analisar o caso, o juiz Reginaldo Melhado determinou certas condições para o funcionamento dos serviços de transporte coletivo, como por exemplo o uso de equipamentos de proteção individual.
0000257-71.2020.5.09.0673
Fonte: Conjur.
