Municípios passaram a organizar melhor seus dados após a criação da LAI. Isso mudou rotinas, aumentou o controle social e trouxe mais clareza à gestão. Essa mudança afeta auditores, prefeitos e equipes técnicas. Cidades inteligentes usam esse avanço para planejar políticas e melhorar serviços.
O acesso à informação se tornou regra, mas o sigilo fiscal ainda precisa ser respeitado. Normas como o CTN impõem barreiras que equilibram clareza e proteção. Municípios que buscam se aproximar de modelos de cidades inteligentes precisam entender esse limite e fortalecer seus sistemas.
Como a LAI opera na rotina fiscal
A lei exige divulgação ativa de contratos, empenhos e metas. Mesmo assim, dados que mostrem quem é o contribuinte não podem ser expostos. Um pedido comum é o detalhamento do IPTU por pessoa. Além disso, o servidor deve negar essa informação, mas pode abrir mapas e totais. Cidades inteligentes tratam esse ponto com painéis que exibem números agregados.
Sigilo tributário e suas regras claras
O CTN determina que dados fiscais sensíveis fiquem protegidos. Isso impede que valores de ISS por empresa apareçam de forma isolada. Em muitos municípios, há pedidos para abrir o valor pago por uma grande indústria. A resposta deve trazer apenas o total por setor. Cidades inteligentes lidam com isso por meio de anonimização.
Sistemas desintegrados que atrasam a transparência
A entrega de dados depende de bases completas e atualizadas. Mas muitos sistemas municipais não conversam entre si. É comum que o sistema de arrecadação esteja isolado do sistema orçamentário. Essa falha gera erros e dificulta o trabalho do auditor. Cidades inteligentes resolvem esse problema com integração simples e padrão único de dados.
Exemplos globais que inspiram municípios
O Código de Boas Práticas do FMI orienta países a divulgar dados de dívida e orçamento de forma rápida e acessível. Essa prática aumenta a confiança pública.
O projeto BEPS da OCDE e o CRS ampliam a troca automática de dados fiscais entre países. Assim, reduzem evasão e fortalecem a justiça tributária.
A EITI cria regras para que governos abram informações sobre receitas do setor extrativo. Isso melhora o controle social em regiões ricas em recursos.
Normas internacionais de contabilidade também ajudam. Elas padronizam dados e tornam a comparação mais fácil. Cidades inteligentes podem adaptar esses modelos em seus portais.
O papel do auditor na gestão aberta
Auditores precisam equilibrar proteção e clareza. Eles orientam equipes, evitam violações de sigilo e melhoram processos. Outro papel é apoiar ajustes nos sistemas. Em cidades inteligentes, o auditor participa do desenho de soluções digitais que tornam a abertura de dados mais segura.
