Sindicância patrimonial é o procedimento investigativo sigiloso e não punitivo destinado a apurar indícios de enriquecimento ilícito, a partir da incompatibilidade entre a renda e o acréscimo patrimonial dos agentes públicos.
Dessa maneira, cumpre destacar que a instauração de uma sindicância patrimonial pode se dar a partir do conhecimento, pela Administração Pública, de uma notícia de enriquecimento ilícito de agente público.
A posição fechada do INDEPAD é no sentido de ser ilegal a criação de malhas prévias de investigação com o acesso a dados financeiros ou sigilos fiscais antes de instaurado o regular procedimento disciplinar.
Saiba mais nessa publicação do Indepad: Clique aqui e acesse o material completo.
O autor do material,Dr.Claudio Farag,fará essa palestra sobre o tema:
ASPECTOS DO PAD E DA SINDICÂNCIA PATRIMONIAL NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Dia: 29 de maio de 2018
Das 9:00 às 17h30
HOTEL EXCELSIOR.
Av. Ipiranga, 770, 23º andar, Sala Reno Levi São Paulo.
Saiba mais do evento, clique aqui.
Nos dias 20 e 21 de junho o Sindifisco realizará na cidade de Vitória /ES o evento Processo Administrativo e Sindicância Patrimonial.
Saiba mais do evento, clique aqui.
Grupo Editores Blog.
