O Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que reforma o Imposto Sobre Serviços (ISS), ampliando os serviços que passam a ser tributados. O texto, que segue para sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, uma tentativa de acabar com a guerra fiscal dos municípios, que têm a competência do tributo junto com o Distrito Federal.
A nova regra afeta diretamente serviços da internet como o Netflix, o Spotify e a Itunes Store, que hoje não são tributados com o ISS. O projeto prevê a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”, deixando de fora da tributação publicações na internet como jornais e livros.
O texto aprovado é um substitutivo da Câmara ao projeto do Senado, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista elogiou a aprovação do texto:
— É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto.
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