A Reforma Tributária do Município do Rio foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores na noite quinta-feira (1/7). O texto do projeto, enviado ao legislativo em março, prevê descontos progressivos no IPTU para os contribuintes que pagam o imposto em dia, além de mecanismos de estímulo para trazer de volta para a cidade empresários que recolhem ISS em outros municípios. Com a proposta, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio espera tornar a arrecadação mais eficiente, sem aumento da carga tributária.
Segundo a Prefeitura, o projeto inclui uma série de medidas para facilitar a vida de quem quer empreender no Rio, além de ações para alavancar a economia da cidade. Entre elas estão a modernização do sistema tributário, redução da taxa de juros, simplificação da legislação e revisão das regras de retenção do ISS. A proposta também prevê a revisão de incentivos fiscais até 2027.
“São medidas importantes, algumas delas temporárias, para que a gente possa recuperar nossa capacidade de atrair empresas, gerando mais empregos para a população. Vamos dar mais segurança jurídica e simplificar processos para quem quer empreender na cidade e também vamos bonificar os bons pagadores de IPTU com descontos cumulativos. Outro ponto muito importante da nossa proposta é estimular quem paga ISS em paraísos fiscais a voltar a recolher o imposto no Rio”, afirmou o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo.
De acordo com o projeto, a cobrança das taxas de poder de polícia, como as de licenciamento e obras, também sofre mudanças. Ao contrário do que acontece hoje, elas passam a ter pagamento prévio, medida que deve evitar evasão e facilitar a fiscalização ao funcionar de maneira semelhante ao modelo federal de emissão de passaportes, por exemplo. Outra medida prevista é a Transação Tributária, para resolução do contencioso tributário por meio de câmaras temáticas de negociação.
Fonte: https://www.ofluminense.com.br/cidades/2021/07/1198208-reforma-tributaria-do-rio–e-aprovada-pela-camara.html
