Em meio a uma pandemia que deixará sequelas ainda desconhecidas, o Brasil tem diante de si enormes desafios como, primeiramente, superá-la e traçar possíveis caminhos para a retomada da economia. Por hora, as projeções sombrias resgatam a importância do debate sobre a reforma tributária, que será fundamental para a recuperação da atividade econômica no país.
Em um encontro virtual realizado nesta terça-feira (02), a pauta ganhou destaque e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), apresentou a proposta “Simplifica Já” ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e demais instituições.
A proposta – alternativa às PECs 45 e 110 – visa a melhoria imediata do sistema tributário nacional, particularmente dos tributos sobre o consumo. “Num cenário de sistema tributário ineficiente, com um emaranhado complexo de normas, causadoras de insegurança jurídica e que elevam sobremaneira o custo das empresas, as mudanças são urgentes e não podem esperar”, avaliou o assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Alberto Macedo, responsável pela apresentação durante a videoconferência.
Ao contrário das propostas que estão em debate no Congresso Nacional, que promovem a unificação de vários tributos em um só, o Simplifica Já aprimora o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e propõe a criação da Contribuição sobre o Valor Adicionado (CVA) Federal e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Seletivo, com os seguintes elementos:
I – Legislação nacional do ICMS; e legislação nacional do ISS;
II – Vedação a benefícios fiscais e a regimes especiais no âmbito da CVA federal, do ICMS, e do ISS;
III -Alíquota única da CVA federal; do ICMS por Estado; do ISS por Municípios;
IV – Tributação no destino para o ICMS e para o ISS, com a possibilidade de compartilhamento do produto da arrecadação com a origem, para incentivar a cooperação na fiscalização;
V – NF-e e guia nacional do ICMS; e NFS-e e guia nacional do ISS e da CVA federal;
VI – Crédito financeiro na CVA federal e no ICMS;
VII – Transparência para o cidadão consumidor, prevendo-se alíquota por fora (“imposto por fora”) não só para a CVA federal, mas também para o ICMS e o ISS;
VIII – Base ampla de incidência para o ISS, trazendo equidade horizontal;
IX – Devolução parcial da CVA federal, do ICMS e do ISS, para as famílias de baixa renda.
Na ocasião, destacou-se a importância e a urgência de uma reforma tributária que possa, de fato, simplificar e ser implementada em curto prazo, sem prejudicar os entes da federação. Na avaliação do presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, se aprovada, a PEC 45 seria extremamente prejudicial aos municípios. “A pandemia está mostrando o quão importante é a autonomia municipal nas ações de enfrentamento. Assim, tirar o ISS dos municípios significa justamente ‘matar de morte morrida’ nossa autonomia. Estamos vivendo um exemplo claro. Muitas das cidades começaram com as medidas de isolamento social na segunda quinzena de março. Desde então, a arrecadação apresentou uma queda significante. Já estamos em junho e, mesmo com todo esforço do Congresso e do governo federal, até agora os recursos não chegaram para os municípios”, exemplificou.
Para Puppi, o Simplifica Já é uma reforma possível. “Ela é 95% infraconstitucional e em pouco tempo conseguiríamos dar uma resposta para a sociedade. Queremos ajudar o contribuinte nesta luta pela simplificação, que é o principal objetivo, mas não é o único. Com as demais medidas que a proposta prevê, é possível alcançar bons resultados”, defendeu o presidente da Abrasf.
Após conhecer o manifesto, o diretor presidente do Sebrae, Carlos Melles, manifestou apoio de imediato. “Não vejo aderência nacional das propostas que foram postas, como foi no caso da Previdência. A PEC 45 traz distorções e, por isso, tem muita rejeição. Já a proposta apresentada na reunião não é obscura, é tudo muito simples”, afirmou.
Melles se colocou à disposição para dar continuidade ao debate e disseminar o Simplifica Já.
Impressões
Cássio Vieira – Presidente da Anafisco
“Estamos visando uma proposta imediata, que supere as dificuldades econômicas, financeiras e políticas, e seja factível.”
Deputado Laércio Oliveira – Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços
“A Pec 45, por tudo que já ouvi e tudo que participei, tem uma transição muito longa. Ela traz consequências sérias para o setor de serviços e, de fato, tem um peso forte para os municípios. Conheci o projeto hoje e quero deixar claro que gostei muito do que vi. Acho que podemos dar uma contribuição muito grande. Esse projeto tem potencial. Nós tínhamos dois, agora nós temos três. Vamos trabalhar e dar visibilidade. É de fácil compreensão e podemos caminhar com ele.”
Reynaldo Lima – Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon/SP)
“É uma terceira opção que surge e o Sescon está apoiando o movimento! As PECs 45 e 110 causam um desiquilíbrio muito grande em toda a estrutura fiscal do Brasil. Na verdade a PEC 45 não é uma reforma tributária. É uma unificação de tributos. E esse desiquilíbrio pesa demais no setor de serviços. Quando conhecemos o Simplifica Já, vimos que ele é viável, consciente e baseado em estudos. Ele é mais que possível, ele é responsável! Os estados querem abocanhar o ISS e não podemos deixar.”
Alfredo Maranca – Presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp)
“O Simplifica Já tem muito do que aplicamos no Simples Nacional. Traz um pouco mais de harmonia ao sistema tributário. Os horizontes que esta reforma faria na constituição seriam gigantescos. Essa reforma tem tudo que precisamos, na minha opinião.”
Silas Santiago – Gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae
“As duas reformas que tramitam no Congresso Nacional são reformas para um país que não existe. O Simplifica Já é a reforma que acredito que seja possível. O ISS nacional está muito mais maduro, é mais fácil de acontecer. O ICMS embora seja mais penoso, é mais fácil do que o próprio IBS ou IVA. Vamos por partes: ISS nacional, ICMS nacional e racionalização do PIS e Cofins. Essa proposta é ideal para o momento!”
Retorno
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera apenas por números mais favoráveis a respeito da pandemia do novo coronavírus para votar pautas alheias à saúde pública. Em entrevista ao portal UOL nesta segunda-feira (01), Maia explicou que o calendário do Congresso Nacional deve começar a abrir mais espaço a outras pautas em julho. Principalmente, segundo ele, para a reforma tributária.
Fonte:Abrasf.
