A Prefeitura de Americana enviou projeto à câmara projeto de lei que autoriza o uso de imagens aéreas para a cobrança de impostos e multas de quem construiu ou ampliou seu imóvel e não avisou o poder público municipal.
Os lançamentos serão feitos com base em fotos de um drone que custou R$ 220 mil.
A 120 metros de altura, o equipamento é capaz de captar um objeto de até três centímetros no chão. Se necessário, serão feitas também vistorias in loco.
Se o projeto for acatado, com base nas imagens da “devassa aérea” o governo municipal vai lançar a cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre a construção, fará a revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e vai impor multas a donos de imóveis que construíram ou ampliaram e não procuraram a prefeitura.
Em um teste no Jaguari, sem o drone, a administração municipal identificou que quase 40% dos imóveis estavam irregulares, ou seja, o que consta no cadastro da prefeitura não bate com o que existe de fato.
Quem quiser regularizar sua propriedade e conseguir o habite-se terá de pagar todos os débitos que serão gerados após o pente-fino. O período para fazer essa regularização será de 15 de janeiro de 2020 a 15 de janeiro de 2021, em até 60 dias após o recebimento da cobrança. O prazo de um ano será prorrogável por igual período. Tudo isso só vale se a proposta for aprovada tal como enviada ontem ao Legislativo.
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Fonte: https://liberal.com.br/
