Uma das demandas mais recorrentes do mercado produtivo no Brasil nos últimos anos tem sido a reforma tributária. A exigência é de um novo sistema que organize o caos atual que consome tempo e energia, penalizando contribuintes e os próprios órgãos governamentais.
Um número absurdo de normas confunde os agentes econômicos. Desde a Constituição de 1988, já foram quase 5,5 milhões de textos normativos. Isso, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), corresponde a 769 normas por dia útil.
Perspectivas de novo cenário
Embalado pelo êxito da reforma da Previdência, finalmente o governo Federal acenou o envio da proposta da reforma tributária para a aprovação pelo Congresso Nacional.
A proposta do Executivo se divide em três pontos principais: consumo, produtos e renda, com a substituição de alguns dos atuais tributos. Confira o que muda:
• O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal vai incidir sobre o consumo e substituir o PIS/Cofins;
• No lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços específicos, como cigarros e bebidas.
• Mudanças na cobrança do Imposto de Renda com desoneração da folha de pagamentos e retomada da tributação sobre lucros e dividendos.
Só que com as crises que estão se sucedendo nos últimos dias no Brasil e no mundo, o governo puxou o freio. Portanto, já não existe mais uma data confirmada para o envio do projeto de lei.
Bom momento para se aprofundar
A vantagem desse adiamento é permitir mais tempo para o mercado se aprofundar, tanto na proposta do Governo, como as de iniciativa da Câmara, do Senado e dos Estados. Isso se aplica de modo especial aos agentes públicos e privados que trabalham no segmento tributário.
Cada alteração no topo do sistema vai acarretar uma avalanche de mudanças que acaba atingindo os tributos das três esferas governamentais. Isso afeta tudo que diz respeito a alíquotas, prazos, formas de cobrança e até mesmo objeto do tributo.
Ainda que a reforma tributária simplifique o sistema, o desafio para o segmento empresarial, gestores e agentes que atuam na área não vai diminuir. Uma eventual menor complexidade não vai se refletir necessariamente em facilidade de operação.
É fundamental também a atenção ao viés político. As relações entre parlamentares e partidos interfere diretamente no comportamento dos congressistas. Isso é especialmente notável em ano de eleições municipais, como é o caso do ano de 2020.
São muitas variáveis envolvidas no panorama da reforma tributária para 2020. Por isso a importância de se manter atualizado e contar com o apoio de consultorias sérias, embasadas e que estejam em sintonia com as mudanças previstas, as efetivadas e suas consequências.
Fonte: Editores do Blog.
