Um relatório de um comitê especial do Tribunal Superior de Nova Jersey, EUA, afirma que os fóruns municipais do estado se converteram em máquinas de fazer dinheiro para os cofres dos municípios, comprometendo a boa administração da Justiça. É dos cofres dos municípios que vem o dinheiro para o orçamento dos fóruns, incluindo a remuneração dos juízes.
Só no ano passado, os fóruns municipais arrecadaram US$ 400 milhões em taxas e multas – o que poderia ser visto como um fato positivo, não fosse pelos métodos usados para “extorquir” dinheiro dos cidadãos, segundo o comitê.
Por exemplo, os juízes ameaçam mandar para a cadeia – e efetivamente mandam – pessoas que não pagam multas de trânsito, incluindo de estacionamento, porque não têm dinheiro. E podem contatar familiares e amigos do devedor.
Alternativamente, ameaçam revogar – e efetivamente revogam – carteiras de habilitação para dirigir de quem não paga a dívida, acrescida de taxas e multas. Entre os exemplos citados, uma multa de estacionamento de US$ 54 subiu para US$ 192 porque não foi paga imediatamente. O cidadão não pode pagar e foi para a cadeia. A multa por posse de 100 gramas de maconha foi de US$ 1 mil, em outro caso.
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Fonte:Conjur.
