Prefeitos de municípios brasileiros estão preocupados em como será feita a Reforma Tributária que está em apreciação na Câmara dos Deputados. A matéria tem como base um projeto de lei de unificação do PIS e Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Em tese, a implantação da reforma será executada em fases, sendo a primeira delas a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA). Com isso, acabam os tributos PIS e COFINS, inclusive sobre importações, bem como as tributações diferenciadas para alguns setores e alguns regimes especiais.
Segundo dados do Ministério da Economia, com a criação do CBS, cada empresa passará a pagar o imposto sobre o valor que agregará ao produto ou serviço. A pasta informa que o novo modelo tornará uniforme a tributação e tornará mais fácil o atendimento.
Em conferência realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto avaliou que a reforma tributária pode contribuir com a menor taxa de tributos para empresários. “Isso acaba estimulando todos os setores na economia, principalmente porque gera a unificação dos impostos, estimula a formação de emprego e reduz custos”, explica.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Glademir Aroldi, faz um alerta a respeito da distribuição dos recursos. Para ele, é válida a mudança, porém, União, Estados e Municípios devem ter o mesmo peso na hora do repasse dos impostos. “Temos que ter o poder de articulação sobre isso. Entendemos que a redução de custos gera investimento, empregos e renda, mas sem insegurança”, esclarece.
A grande preocupação para os municípios é que o repasse seja comprometido ou reduzido. Para Aroldi, isso poderia onerar os recursos municipais. “Temos consciência que do jeito que está não dá para continuar. Atualmente vivemos com seis tributos e isso é demais. Pensando em pandemia, precisamos alavancar a geração de empregos, e ter suporte para continuar os programas da União presentes nos municípios e sem esses recursos não conseguimos”, disse.
Fonte: https://www.otempo.com.br/politica/municipios-debatem-reforma-tributaria-1.2386138
