O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o secretário de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, indicado pelo ex-prefeito e candidato ao governo do Estado, João Doria (PSDB), Fábio de Souza Santos, e também contra o ex-secretário de Gestão, Paulo Uebel e cinco outros servidores da secretaria.
A ação vai investigar irregularidade na peça publicitária que defendia a Reforma da Previdência Municipal em propaganda oficial da Prefeitura de São Paulo. A peça foi veiculada no intervalo do Jornal Nacional, na TV Globo, que defendia a Reforma da Previdência Municipal em propaganda oficial da Prefeitura.
A decisão foi motivada por uma representação do vereador Toninho Vespoli (PSOL), apresentada no dia 23 de março, durante a greve dos servidores municipais, em que pedia a imediata suspensão da propaganda da Prefeitura sobre o SAMPAPREV, o projeto da prefeitura que, conforme o vereador, “confisca o salário dos servidores com uma irresponsável Reforma da Previdência no Regime Próprio dos Servidores Municipais”. Leia aqui a representação do vereador.
“É uma vitória importante para a cidade de São Paulo. Doria sempre achou que a prefeitura era o brinquedinho dele. O ex-prefeito usou como pode da prefeitura para benefício próprio e utilizou de canais de propaganda oficial para defender projetos indefensáveis”, comentou Toninho Vespoli sobre a decisão do MP-SP.
O MP considerou que a propaganda da reforma municipal da Previdência representou gasto de dinheiro público para promover ‘ponto de vista político’, como apregoou Toninho Vespoli na representação. A Promotoria pediu ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 8,3 milhões dos investigados.
“A Prefeitura de São Paulo, por meio da referida peça publicitária, utilizando tom atemorizante, tentou imprimir na percepção da sociedade a necessidade da aprovação do projeto, vinculando sua aceitação à melhoria de serviços públicos de educação, saúde, segurança pública e habitação”, afirma Ricardo Manuel Castro, Promotor de Justiça.
Na ação civil, a promotoria admite que a peça publicitária “não passou de propaganda para defesa de ponto de vista político da gestão da Prefeitura, com a finalidade de convencimento da opinião pública para apoio de reforma que sequer havia sido aprovada”, excluindo qualquer caráter educativo.
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Fonte: Brasil 247.
