O Brasil atravessa hoje uma das maiores crises econômicas dos últimos anos. A grave resseção financeira atrelada principalmente às medidas de segurança para contenção da Pandemia de COVID-19, gerou uma taxa de desemprego que hoje varia em torno de 15%.
Os municípios são quem mais sofrem com esta realidade. As fábricas e indústrias fechadas, comercio em baixa, seguimento da prestação de serviços bastante desaquecido, entre outros, tem feito a arrecadação municipal despencar, no compasso em que a fragilização da população e demanda por serviços públicos aumentam.
Neste contexto de desolação social e econômica, onde o Governo Federal não consegue garantir uma seguridade adequada à população, muitas famílias têm buscado uma nova maneira de levar renda e alimento para casa, através do empreendedorismo. É notável o aumento dos carrinhos de lanche, espetinhos, caldo de cana, assados aos fins de semana, pequenas lojas de bairro, salões, oficinas, pequenas confeitarias, etc.
De acordo com a JUSCESP, a cidade de Araraquara, interior paulista, no mês de agosto (auge da crise da pandemia), registrou um aumento na abertura de empresas de aproximadamente 20%, em relação ao mês anterior. Esse foi um fenômeno observado em todo o estado, no qual a grande maioria dessas empresas são enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual) e são exatamente esses pequenos negócios que surgem para complementar ou ser a nova fonte de sustento para as famílias desempregadas.
Embora o crescimento seja expressivo, a tendência é que a maioria destes negócios não prosperem ou atuem na ilegalidade, sem segurança, isso porque hoje o Brasil ocupa a posição de n° 144 no ranking de liberdade econômica mundial, e as dificuldades para se empreender são muitas, atreladas a um cenário de baixa cultura nacional empreendedora.
Durante uma experiência recente, na disputa de um pleito eleitoral, pude identificar que as principais demandas dos pequenos empreendedores estavam na dificuldade para concessão de alvará, licenças, acesso ao sistema de nota fiscal, fiscalização geralmente punitiva e não propositiva, dificuldade no acesso à informação, dentre outras burocracias encontradas no município.
Vistas as dificuldades que o município encontra para gerar emprego, é fundamental que os governantes valorizem o empreendedorismo local, a fim de gerar renda e garantir a prosperidade destes negócios. É preciso uma atuação no sentido de desburocratizar e facilitar ao máximo a vida de quem quer trabalhar, assim como propôs o Sebrae em uma carta de compromisso aos candidatos nas eleições 2020.
É preciso aplicar a Lei de liberdade Econômica e pressionar o Governo do Estado para rápida sanção do Código de Defesa do Microempreendedor, mudando a cultura municipal, facilitando e liberando o acesso à documentação para o funcionamento do estabelecimento e respeitando o empreendedor, buscando juntos soluções para um atendimento e prestação de serviços com segurança e qualidade para a população, como ocorre por exemplo, em cidades como: Blumenau, Curitiba, Joinville, Florianópolis, dentre outras cidades do sul do país que são consideradas referências nacional.
Outra importante ação do poder público, talvez a mais importante, na qual inclusive atuo implementando em alguns municípios (na qual chamamos de “Credenciamento de MEI”), é a mudança no foco da contratação de bens e serviços licitados, dando preferência aos pequenos empreendedores da cidade, ação juridicamente possível, bastando para tanto a anuência da Câmara Municipal e seguimento dos Princípios da Administração Pública.
Serviços como limpeza de escolas e rede de saúde, zeladoria, varrição de ruas, manutenção de frotas, dentre inúmeros outros, podem ser realizados pelos pequenos empreendedores da cidade, fazendo com que seus negócios ganhem escala e se estruturem, além de gerar uma grande economia aos cofres públicos, que deixam de gastar com grandes licitantes, que possuem cum custo de operação mais elevado.
Enfim, neste momento complexo atravessado em nosso país, os gestores municipais precisam ser criativos e analisar todo o potencial de suas cidades, de modo a desenvolve-lo e garantir que a renda gire e garanta o equilíbrio financeiro das famílias e economia local. O empreendedorismo tem se mostrado um caminho promissor, necessitando, para tanto, um olhar diferenciado e inovador.
Autor: Charles Vinícius é Administrador Público formado pela UNESP, Consultor em Gestão Municipal e Presidente do Sindicato dos Administradores de Araraquara. ‘).
