Justiça determina afastamento do prefeito de Arraial do Cabo, RJ, Renatinho Vianna

De acordo com o MPRJ, após as eleições municipais, na qual o prefeito não obteve a reeleição, houve omissão e ocultação de dados ao prefeito eleito Marcelo Magno.

A Prefeitura de Arraial do Cabo informou que o vice-prefeito, Serginho Carvalho, assumiu o cargo nesta quarta-feira (16) e está averiguando toda a situação da Prefeitura e como os setores se encontram neste momento.

O afastamento do prefeito foi deferido pela juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes, da Vara Única de Arraial do Cabo, que também deferiu ordem de busca e apreensão de processos administrativos relacionados às licitações e contratos celebrados pelo município logo após as eleições.

Em procedimento instaurado para acompanhar a transição de governo em Arraial do Cabo, o MPRJ identificou diversos atos e condutas que evidenciaram a omissão na transição da gestão municipal.

O chamado “desmonte” da gestão pública consiste em um conjunto de condutas que implicam má gestão, descontinuidade administrativa, paralisação de serviços e dano ao erário, que vão desde o extravio e destruição dolosa ou culposa de documentação oficial até a dilapidação do patrimônio e o desvio de recursos públicos.

O objetivo é evitar ou embaraçar a atuação dos órgãos de controle ou trazer dificuldades à gestão do sucessor, o que caracteriza, induvidosamente, grave ato de improbidade administrativa.

Segundo o MPRJ, embora tenha sido expedida recomendação ao prefeito apontando a necessidade de providências para a transição da gestão municipal, com a finalidade de prevenir a descontinuidade de serviços públicos, “o que se constatou foi a absoluta omissão e obstrução da transição de governo, o desmantelamento da máquina administrativa e de serviços essenciais – especialmente de saúde – e a prática de diversos atos administrativos com nítidos indícios de irregularidade.”