O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou nesta segunda-feira (14) seu apoio à adesão de estados e municípios ao imposto unificado proposto pelo governo federal na reforma tributária, mas descartou a criação de um fundo da União para compensar eventuais perdas de arrecadação dos entes federados.
“Nós precisamos ter juízo. Isso não é um saco sem fundo”, afirmou Guedes em um seminário virtual promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a proposta de simplificar a cobrança de tributos no país.
Para ele, a situação fiscal do Brasil não permite ao governo dar garantias que não tem condições de executar. “A União não pode dar garantias se ela mesma não consegue se garantir. Ela não sabe ainda qual vai ser o desempenho desses impostos”, afirmou.
Estados reivindicam da União R$ 480 bilhões em dez anos para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações.
Esse é o principal ponto de atrito entre os estados e a União para a criação de um imposto nacional, englobando os tributos federais, estaduais e municipais.
Na reforma tributária que enviou ao Congresso, o Executivo propõe a unificação apenas de tributos federais: o PIS e a Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), que dariam origem a um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O texto não mexe em impostos estaduais ou municipais.
