O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – elaborou o documento – “Relatório do plano de ação – Capítulo Regulatório” – é um dos produtos do estudo “Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil”, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
O estudo, que tem por objetivo propor um plano de ação estratégico para o país em Internet das Coisas (em inglês, Internet of Things – IoT), está dividido em quatro grandes fases:
■ Diagnóstico Geral e Aspiração para o Brasil: obtenção de visão geral do impacto de IoT no Brasil, entendimento das competências de TIC do País e definição de aspirações iniciais para IoT no Brasil;
■ Seleção de verticais e horizontais: definição de critérios-chaves para seleção e priorização de verticais e horizontais;
■ Aprofundamento e elaboração de plano de ação (2018 -2022): aprofundamento nas verticais escolhidas, elaboração de visão para IoT para cada vertical e elaboração de Plano de Ação 2018-22;
■ Suporte à implementação: apoio à execução do Plano de Ação 2018-22. As 3 primeiras fases são compostas de 9 produtos principais.
O documento apresenta o plano de ação regulatório para o desenvolvimento de IoT no país, dividido em dois grandes blocos: a) análise de horizontais; e b) análise de ambientes priorizadas.
Dentro do primeiro bloco, serão detalhadas as análises e recomendações relacionadas aos temas regulatórios horizontais, que têm sido investigados desde o início do estudo técnico, quais sejam: regulação de telecomunicações, privacidade e proteção de dados pessoais e segurança da informação.
No segundo bloco será apresentado o aprofundamento jurídico realizado em relação aos três ambientes priorizados pelo estudo na Fase II: cidades inteligentes, saúde e rural.
