A gestão das contas de uma cidade deve estar fundamentada em muito planejamento e organização.
Na relação de despesas de uma administração municipal estão incluídos salários de prefeitos, vices, vereadores, secretários e servidores públicos.
Além disso, estão previstos ainda recursos destinados para investimentos na cidade, como construção de escolas, unidades de saúde, áreas de lazer, pavimentação de ruas, entre outras demandas.
Uma parte dos recursos direcionado para o pagamento dessas despesas é oriunda dos impostos municipais. Entre eles, destacam-se o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Outras verbas que compõem o caixa dos municípios têm origem em multas e taxas.
Embora haja a percepção de que se trata de muito dinheiro, a realidade é que os municípios são os que menos arrecadam impostos no País. Na divisão de todos os impostos arrecadados no Brasil, a União fica com 70% dos recursos, enquanto os Estados ficam com 25% e os municípios com 5%.
A divisão tributária está prevista na Constituição Brasileira de 1988, estabelecendo que a arrecadação privilegia a União e os Estados em detrimento dos municípios.
A maior parte do dinheiro transferido da União para as cidades é originada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em que a distribuição respeita critérios, como a quantidade de habitantes da cidade.
Outra parte que integra a receita do município é repassada pelo Estado por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O montante repassado varia de acordo com a arrecadação do município.
Considerando que o prefeito não tem autonomia para modificar parte dos valores repassados por estado e União, cabe a ele melhorar a eficiência da arrecadação dos impostos.
Em épocas de eleições municipais, é fundamental estar atento às promessas de candidatos quanto à gestão do dinheiro público. Ao olhar o plano de governo de cada candidato, é possível ter uma noção sobre as suas pretensões no que se refere ao orçamento disponível.
Fonte: Editores do Blog.
