A primeira parte da reforma tributária do Ministério da Economia, enviada na última terça-feira, precisa do apoio não só de parlamentares, mas também de estados e municípios para avançar no Congresso. Para ajustar as expectativas, secretários estaduais de Fazenda se encontram semanalmente com o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, desde março. Ao longo das conversas, os representantes dos estados flexibilizaram alguns pontos que defendiam meses atrás. Agora, esperam que a equipe econômica apoie a inclusão de impostos estaduais no texto.
O governo fez uma proposta simples, apenas com a unificação de tributos federais sobre o consumo –– PIS e Cofins. Os estados querem incluir ICMS (estadual) e ISS (municipal). Na busca por um consenso, os secretários estaduais já admitiram maior participação do governo federal na gestão dos recursos. No início das discussões, os entes defendiam que a União não fizesse parte do comitê gestor que deve ser criado para administrar a parte estadual e municipal do que será arrecadado com o novo modelo tributário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da Câmara, que deve servir de base para unificar os outros textos sobre o assunto, prevê a participação da União. Os governadores, no entanto, eram contra ceder uma cadeira ao governo federal e apresentaram um projeto de reforma, em setembro do ano passado, com essa ressalva. “Depois de conversar, entendemos que é importante”, disse o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.
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Fonte: CorreioBraziliense.
